Zona Azul de Feira avança para assinatura do contrato de concessão

A implantação da Zona Azul em Feira de Santana avançou mais uma etapa. A Prefeitura publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (16), a convocação do Consórcio ZAD de Feira de Santana para apresentação do Termo de Compromisso de Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), documento exigido para a celebração do contrato de concessão do estacionamento rotativo pago no município.

O consórcio é formado pelas empresas Primeira Estacionamento Ltda., Eysa Estacionamento e Serviços Unipessoal Ltda. e MOB Parking Ltda. A convocação foi assinada pelo presidente da Comissão Especial de Contratação, Osmario de Jesus Oliveira.

A medida representa mais um passo no processo licitatório realizado em 4 de agosto deste ano, quando o consórcio venceu a disputa pela concessão do serviço. A proposta vencedora estabeleceu uma outorga de R$ 4,76 milhões ao Município, para exploração do sistema pelo prazo de 20 anos.

Próxima etapa

A constituição da Sociedade de Propósito Específico é uma exigência para a formalização do contrato. Essa empresa será responsável pela execução das obrigações previstas na concessão, incluindo implantação, operação, manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo.

A convocação, entretanto, não significa que o contrato já tenha sido assinado ou que a cobrança pelo estacionamento esteja autorizada a começar imediatamente.

Após a formalização contratual, ainda deverão ser observadas as condições previstas no edital para implantação do sistema, incluindo eventuais etapas de instalação, sinalização e preparação operacional.

Impactos para os motoristas

A Zona Azul deverá modificar a utilização das vagas de estacionamento em vias e áreas públicas de Feira de Santana. O objetivo do sistema rotativo é estimular a circulação de veículos nas vagas disponíveis, especialmente nas regiões de maior movimento comercial e de serviços.

Questões como os valores das tarifas, os locais abrangidos, o tempo máximo de permanência e as regras de fiscalização dependerão das condições estabelecidas na concessão e de sua implementação.

Com a nova convocação, a expectativa se volta para a assinatura do contrato e a divulgação do cronograma de implantação. Até o momento, o ato publicado não estabelece uma data para o início da cobrança.

A concessão terá duração de 20 anos, período durante o qual a empresa responsável deverá cumprir as obrigações contratuais, sob fiscalização do Município.