O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza. A medida havia sido determinada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais, após denúncias de que a Prefeitura de Salvador estaria dificultando o deslocamento dos eleitores por meio da redução da frota de ônibus.

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, que considerou cessada a situação de flagrante que havia motivado a ordem de prisão.

O episódio começou após uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo a denúncia, o transporte coletivo de Salvador estava operando com uma redução superior a 50% em relação ao serviço habitual, comprometendo o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

A petição foi protocolada às 11h32 de domingo, quando já havia relatos de dificuldades enfrentadas por passageiros em diferentes regiões da capital baiana.

Procon identificou 544 ônibus parados

Durante a tarde de domingo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) informou ter identificado 544 ônibus parados em cinco garagens de Salvador.

A fiscalização ocorreu após denúncias de eleitores sobre dificuldades no transporte público e possíveis impedimentos à saída dos veículos.

A situação ganhou repercussão política e jurídica porque o transporte coletivo desempenha papel fundamental para garantir o acesso dos cidadãos às seções eleitorais, especialmente em bairros periféricos e regiões mais distantes dos locais de votação.

Secretário estava em Paris

Em nota divulgada ainda no domingo, a Prefeitura de Salvador informou que Pablo Souza estava em Paris, na França, participando de uma missão oficial a convite do governo francês.

Segundo a administração municipal, o secretário deveria se apresentar às autoridades nesta segunda-feira para prestar esclarecimentos sobre a operação do transporte coletivo durante o segundo turno.

Com a nova decisão do TRE-BA, a ordem de prisão foi revogada, mas a apuração das circunstâncias que provocaram a redução da frota permanece em andamento.

TRE-BA exige documentos em até 48 horas

Embora tenha revogado a prisão, o desembargador Maurício Kertzman determinou que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias apresentem, no prazo de 48 horas, documentos relacionados à operação do transporte coletivo no domingo eleitoral.

Entre os documentos solicitados estão o plano de operação previsto para 25 de outubro, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relacionadas à redução do atendimento.

O tribunal também determinou que os dados sejam comparados com o funcionamento habitual do transporte coletivo nos dias úteis.

A documentação deverá permitir à Justiça Eleitoral verificar as circunstâncias da redução da frota e identificar eventuais responsabilidades.

A revogação da ordem de prisão não representa o encerramento da apuração nem uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.

O caso coloca em discussão a responsabilidade do poder público na garantia das condições necessárias ao exercício do voto, especialmente quando dificuldades no transporte coletivo podem comprometer o comparecimento dos eleitores às urnas.

Com informações do Bahia Notícias.

Decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia estabelece entendimento que deverá ser observado em processos judiciais, inclusive em Feira de Santana. A medida admite exceções previstas em lei, contrato ou normas regulatórias.

Os planos de saúde não são obrigados a custear medicamentos à base de canabidiol destinados ao tratamento domiciliar quando não houver previsão legal ou contratual de cobertura. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e comunicado aos magistrados baianos por meio do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (26).

A decisão, tomada por unanimidade pela Segunda Seção do STJ no último dia 14 de outubro, estabelece uma orientação obrigatória para o julgamento de casos semelhantes em todo o país.

Em Feira de Santana, o entendimento poderá influenciar ações judiciais de consumidores que recorrem à Justiça após receberem negativas dos planos de saúde para o fornecimento desses medicamentos.

Autorização da Anvisa não garante cobertura

Um dos principais pontos da decisão é que a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de medicamentos à base de canabidiol não obriga, por si só, as operadoras a custearem o tratamento.

O STJ estabeleceu uma distinção entre a autorização sanitária para utilização do produto e a obrigação contratual de pagamento pelo plano de saúde.

Assim, mesmo quando existe prescrição médica e autorização para importação, o fornecimento não será necessariamente obrigatório se o medicamento for destinado ao uso domiciliar.

Existem exceções

A decisão não representa uma proibição geral de cobertura de medicamentos à base de canabidiol.

O fornecimento continuará podendo ser obrigatório quando houver previsão expressa no contrato, determinação legal ou enquadramento nas exceções estabelecidas pelas normas que regulamentam os planos de saúde.

A legislação admite situações específicas de cobertura de medicamentos domiciliares, como determinados tratamentos oncológicos e medicamentos utilizados em internação domiciliar, conforme os requisitos aplicáveis.

O STJ também esclareceu que as regras que permitem a cobertura excepcional de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não eliminam as exclusões expressamente previstas na legislação.

Reflexos nos processos judiciais

O julgamento foi realizado sob a sistemática de formação de precedente qualificado, mecanismo utilizado para uniformizar a interpretação da legislação federal.

Na prática, o entendimento deverá orientar os juízes que analisam processos envolvendo pedidos de fornecimento de canabidiol pelos planos de saúde.

Isso não significa, entretanto, que tratamentos atualmente custeados serão automaticamente interrompidos ou que decisões judiciais definitivas perderão seus efeitos. Cada situação deverá ser examinada conforme as particularidades do contrato, da legislação e do processo.

O comunicado publicado pelo TJBA foi encaminhado aos desembargadores e juízes de Direito, incluindo aqueles que atuam nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.

A decisão trata especificamente da responsabilidade financeira das operadoras de planos de saúde e não interfere, por si só, na possibilidade de utilização medicinal do canabidiol quando autorizada pelas autoridades sanitárias.

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TJBA, edição de 26 de outubro de 2026, páginas 115 e 116, e Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal do Júri de Feira de Santana terá uma extensa programação de julgamentos em novembro, incluindo processos criminais que tramitam na Justiça há mais de uma década. Entre as ações relacionadas estão processos iniciados em 2012, 2013 e 2014.

A programação consta da edição desta segunda-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que publicou portarias do Ministério Público designando promotores para atuar nas sessões.

Os julgamentos estão previstos para ocorrer entre os dias 3 e 27 de novembro, em diferentes datas ao longo do mês. Para acompanhar as sessões, foram designados representantes do Ministério Público que atuam em outras comarcas, incluindo Salvador, Serrinha, Jequié e Itaberaba.

Processos antigos

A antiguidade de parte das ações é um dos aspectos que chamam a atenção na programação. Há processos iniciados em 2012, que já acumulam aproximadamente 14 anos de tramitação, além de outros registrados em 2013 e 2014.

O tempo transcorrido evidencia a demora para que determinadas acusações de crimes contra a vida cheguem à fase de julgamento pelo júri popular.

Entretanto, o ano de abertura de um processo não corresponde necessariamente à data em que o crime ocorreu. Também não significa que os acusados tenham permanecido presos durante todo esse período.

Crimes que serão julgados

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídios consumados ou tentados.

As portarias publicadas no Diário da Justiça identificam os processos, as datas previstas para as sessões e os promotores designados, mas não apresentam informações suficientes para estabelecer, com segurança, os nomes das vítimas, dos acusados ou as circunstâncias de cada crime.

Por isso, ainda não é possível determinar quais dos processos incluídos na programação correspondem a crimes de maior repercussão em Feira de Santana.

A identificação desses casos depende da consulta individual aos autos judiciais ou à pauta detalhada da unidade responsável pelos julgamentos.

As sessões anunciadas poderão sofrer alterações por motivos processuais ou decisões judiciais.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar de urgência contra o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho (União Brasil), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Antônio dos Santos Lima (Marcos Lima), e o Município de Feira de Santana, em uma ação civil pública por suposto assédio eleitoral no Legislativo municipal.

A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, que acolheu pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida estabelece restrições para impedir ameaças, constrangimentos e possíveis retaliações contra trabalhadores em razão de suas preferências políticas.

A ação teve como fundamento publicações e declarações atribuídas ao vereador Galeguinho, que afirmou em uma rede social que assessores com posicionamentos políticos divergentes poderiam deixar seus cargos. Também foram consideradas reportagens sobre possíveis exigências de alinhamento político para a manutenção de funções na Câmara Municipal.

O processo reúne ainda áudios que, segundo o MPT, contêm ameaças de prejuízos funcionais a servidores.

Liberdade de voto deve ser respeitada

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a possibilidade de nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados não permite que autoridades utilizem essa prerrogativa para constranger trabalhadores ou interferir em suas escolhas eleitorais.

A decisão ressalta que a relação de confiança exigida para o exercício de funções de assessoramento não pode ser confundida com a obrigação de seguir as preferências eleitorais de quem ocupa cargos de direção ou exerce mandato político.

Com a liminar, os réus ficam proibidos de coagir, ameaçar, monitorar ou demitir trabalhadores por motivos políticos ou em razão de suas preferências de voto.

A determinação alcança servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, trabalhadores terceirizados e estagiários.

Multas por descumprimento

A Justiça também determinou que a Câmara Municipal informe formalmente todos os seus colaboradores sobre o conteúdo da decisão e a obrigação de respeitar a liberdade de voto.

Foi estabelecida multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento, inclusive em situações relacionadas à alteração de provas.

Caso a Câmara atrase a comunicação interna determinada pela Justiça, poderá ser aplicada multa diária de R$ 2 mil.

Indenização de R$ 200 mil ainda será analisada

A decisão tem caráter liminar e não representa julgamento definitivo da ação.

Os pedidos de retratação pública, realização de campanhas educativas e pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo ainda serão analisados pela Justiça do Trabalho, após a apresentação das defesas.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de eventuais repercussões na esfera eleitoral.

A ação ocorre às vésperas do segundo turno das eleições de 2026, em meio ao debate sobre a utilização de cargos públicos e relações de trabalho como instrumentos de pressão política.

Fonte: Bahia Notícias.

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026, poderão ter a prova de vida atualizada automaticamente.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilha com o INSS os dados de comparecimento dos eleitores. Essas informações são utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo, dispensando, nesses casos, a realização de procedimentos adicionais.

A medida também beneficia quem não participou do primeiro turno das eleições. O comparecimento às urnas neste domingo poderá ser considerado pelo INSS para a atualização da prova de vida.

Quem não votar também poderá ter a prova de vida atualizada

O Ministério da Previdência esclarece que a ausência nas eleições não significa que o beneficiário ficará com a prova de vida irregular.

O INSS utiliza diferentes bases de dados oficiais para confirmar a situação de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Caso não seja possível realizar a comprovação por meio do cruzamento dessas informações, o instituto notificará o beneficiário sobre a necessidade de regularização.

Como consultar a situação da prova de vida

Os beneficiários podem verificar se a prova de vida está atualizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.

Quando necessário, o procedimento também poderá ser realizado pelo Meu INSS ou diretamente na instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.

O Ministério da Previdência orienta que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente a situação cadastral para evitar pendências relacionadas à comprovação de vida.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta sexta-feira (23), três contratos que somam R$ 2.547.099,40 para locação de trios elétricos, minitrios e pranchão. As contratações integram os preparativos para a Micareta, marcada para 19 a 22 de novembro.

A Light Produções e Eventos Ltda. ficará com a maior parcela, de R$ 1.157.999,56. A Comendador Produções e Promoções Artísticas Ltda. tem contrato de R$ 849.099,84, enquanto o da Realce Produções e Eventos Ltda. é de R$ 540 mil.

Os equipamentos contratados incluem trio elétrico especial, trio elétrico tipo A, minitrio e pranchão. O objeto prevê atendimento à Micareta e aos demais eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

As três empresas foram selecionadas por meio do Pregão Eletrônico nº 16/2026. Os contratos da Light e da Realce foram assinados em 2 de outubro; o da Comendador, no dia 6. Os extratos foram publicados na edição nº 3648 do Diário Oficial do Município.

A contratação das estruturas móveis ocorre na preparação da festa, que terá apresentações de artistas e bandas no circuito Maneca Ferreira. Os valores são referentes à locação dos equipamentos, separadamente dos cachês das atrações.

Foto: ACM/Prefeitura de Feira de Santana.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta sexta-feira (23) com uma ação civil pública por assédio eleitoral contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil). A informação foi divulgada pelo próprio órgão em suas redes sociais.

Segundo o MPT, a ação tem como objetivo impedir que servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e aprendizes sejam submetidos a constrangimentos relacionados ao livre exercício do direito de voto.

O Ministério Público informou que decidiu recorrer à Justiça após tomar conhecimento da circulação de áudios atribuídos ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, cujo conteúdo apresentaria indícios de coação eleitoral.

A iniciativa ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

MPT também notificou a Prefeitura

A ação judicial ocorre no mesmo período em que o Ministério Público do Trabalho encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Feira de Santana, após receber denúncias de possíveis práticas de assédio eleitoral envolvendo servidores municipais e trabalhadores terceirizados.

Na quinta-feira (22), o órgão expediu a Recomendação nº 16311/2026, estabelecendo 12 medidas para garantir a liberdade política dos trabalhadores vinculados à administração municipal.

As denúncias mencionam supostas pressões para que servidores e terceirizados participassem de reuniões e eventos eleitorais, sob ameaça de demissão ou outras punições.

Entre as medidas recomendadas pelo MPT estão a proibição de constrangimentos relacionados à participação em atividades políticas, a garantia da liberdade de escolha eleitoral e a vedação do uso de canais institucionais para propaganda de candidatos.

O órgão também recomendou que a Prefeitura divulgasse informações sobre a ilegalidade do assédio eleitoral no prazo de 24 horas e apresentasse, em até 48 horas, comprovação das providências adotadas.

Conforme informou o MPT, a administração municipal respondeu à recomendação negando os fatos denunciados.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT), publicação oficial divulgada em 23 de outubro de 2026.

A Justiça de Feira de Santana decidiu levar ao Tribunal do Júri acusados de envolvimento no assassinato de três jovens ocorrido em outubro de 2025, na zona rural de Anguera. A decisão de pronúncia, assinada pela juíza Márcia Simões Costa, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta sexta-feira (23). Ainda não há data confirmada para o julgamento.

As vítimas foram Letícia Araújo Lobo, Carol Ferreira Rodrigues e Rafaela Carvalho Santos, esta última adolescente. O crime, ocorrido na região do povoado do Roçado, teve grande repercussão pela violência empregada contra as jovens.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os assassinatos teriam sido motivados por disputas entre grupos ligados ao tráfico de drogas, suspeitas de colaboração das vítimas com a polícia e conflitos pessoais envolvendo integrantes de uma organização criminosa.

Tortura e assassinatos

A acusação aponta que, no dia 7 de outubro de 2025, as três jovens foram submetidas a agressões físicas e psicológicas nas proximidades de uma residência na Fazenda do Roçado, em Anguera.

Durante as agressões, tiveram os cabelos cortados à força e foram atingidas com cordas e galhos de uma planta conhecida como cansanção.

Posteriormente, as vítimas teriam sido obrigadas a caminhar aproximadamente três quilômetros por uma área de pastagem e vegetação até o leito de um rio intermitente, onde foram assassinadas com golpes de picareta na cabeça.

Após os crimes, os corpos foram enterrados clandestinamente em covas abertas no leito seco do rio. Conforme a denúncia, os responsáveis utilizaram terra, cal virgem, vegetação e fogo na tentativa de ocultar os cadáveres e dificultar o trabalho da perícia.

Rivalidade entre grupos criminosos

A investigação apontou que os crimes estariam relacionados a conflitos entre dois grupos ligados à facção BDM, que atuavam em áreas diferentes de Anguera.

Depoimentos policiais reproduzidos na decisão judicial indicam que as vítimas mantinham relacionamentos afetivos com pessoas ligadas a integrantes desses grupos.

Ainda segundo a investigação, Letícia e Carol haviam prestado informações à polícia sobre atividades do tráfico de drogas na região. A suspeita de que as jovens estariam colaborando com as autoridades teria provocado ameaças e contribuído para a decisão de assassiná-las.

Um dos investigadores ouvidos durante o processo afirmou que as vítimas não integravam o tráfico de drogas.

Acusados e decisão judicial

A denúncia apresentada pelo Ministério Público em janeiro de 2026 apontou Gustavo da Silva Almeida, conhecido como Jegue, como suposto responsável por comandar a ação criminosa.

Também foram denunciados Saionara Borges de Jesus, Alexandre da Silva Santos, Lázaro de Jesus Brito, Lucas Gonçalves Borges e Márcio Paulo Araújo Santos, com imputações específicas conforme a participação atribuída a cada um.

A Justiça pronunciou Gustavo, Saionara e Alexandre para julgamento pelo Tribunal do Júri, por acusações que incluem homicídios qualificados, tortura, ocultação de cadáveres e organização criminosa armada.

A decisão também encaminhou crimes conexos atribuídos a Márcio Paulo ao julgamento pelo Júri. Em relação a Lázaro e Lucas, o processo foi desmembrado e permanece suspenso.

O Ministério Público atribuiu a Márcio Paulo acusações relacionadas à receptação de um aparelho celular de uma das vítimas e à destruição de objetos que poderiam contribuir para a investigação.

A decisão de pronúncia não representa condenação. Significa que a Justiça considerou haver elementos suficientes para submeter as acusações ao julgamento popular, preservado o direito de defesa dos envolvidos.

Até a publicação do Diário da Justiça de 23 de outubro, não havia data de julgamento confirmada na decisão examinada.

Os eleitores baianos que precisam viajar para outros municípios para votar no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), poderão utilizar gratuitamente o transporte rodoviário intermunicipal. O benefício começa às 18h desta sexta-feira (23) e segue até o meio-dia de segunda-feira (26).

A medida do Governo da Bahia também beneficia os eleitores de Feira de Santana que precisam se deslocar para outras cidades, além daqueles que residem em municípios da região e têm domicílio eleitoral em Feira.

Para ter acesso à gratuidade, o passageiro deverá apresentar documento oficial com fotografia e título de eleitor ou e-Título, comprovando seu domicílio eleitoral. Na viagem de retorno, também será exigido o comprovante de votação.

O benefício será oferecido nos horários regulares das empresas de transporte intermunicipal, conforme a disponibilidade de vagas. Por isso, os eleitores devem procurar os pontos de venda ou atendimento das transportadoras para verificar os procedimentos de embarque.

Fiscalização nas rodoviárias

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e o Procon-BA realizam ações de fiscalização para acompanhar o cumprimento da gratuidade.

A operação, denominada Vai e Vota, inclui a rodoviária de Feira de Santana, um dos principais pontos de embarque e desembarque de passageiros do interior baiano.

O objetivo é verificar se as empresas estão respeitando as regras estabelecidas para o transporte gratuito e orientar os passageiros sobre seus direitos.

A gratuidade intermunicipal é diferente do transporte coletivo urbano de Feira de Santana, que também será gratuito no domingo da eleição, conforme anúncio da Prefeitura.

Fonte: Governo do Estado da Bahia.

Eleitores dos distritos de Feira de Santana enfrentaram dificuldades com o transporte coletivo durante o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Registros operacionais da própria Prefeitura apontaram intervalos de três a quatro horas sem circulação de ônibus em determinadas linhas distritais. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública da União (DPU), que acompanha o caso.

As dificuldades motivaram a atuação da Defensoria, após reclamações relacionadas ao atendimento do transporte coletivo na zona rural, especialmente nos distritos de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba.

A DPU recomendou à Prefeitura a adoção de providências para assegurar o deslocamento dos eleitores no segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro. Entre as medidas solicitadas estão o reforço das linhas rurais, a divulgação antecipada dos horários e a possibilidade de utilização de veículos municipais e escolares para ampliar a oferta de transporte.

Prefeitura promete frequência de dia útil

Em resposta encaminhada à Defensoria, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que o transporte coletivo será gratuito no segundo turno, com frequência equivalente à praticada nos dias úteis.

A Prefeitura também anunciou fiscalização presencial das empresas concessionárias, organização dos itinerários e atendimento à população pelo telefone 156.

Apesar dos compromissos, as informações divulgadas até o momento não detalham a quantidade de ônibus que estará disponível nem apresentam a programação completa das linhas distritais.

Abstenção aumentou na zona rural

O levantamento apresentado pela DPU também mostra crescimento da abstenção eleitoral em Feira de Santana. O percentual de eleitores que não compareceram às urnas passou de 15,11% em 2022 para 17,21% em 2026, considerando os respectivos primeiros turnos.

Na zona rural, a abstenção passou de 15,39% para 18,04%. Alguns locais de votação registraram aumentos mais expressivos, como a Escola Antônio Brandão de Souza, em Humildes, onde o índice passou de 16,1% para 22,5%.

A Defensoria ressalta que esses números não comprovam uma relação direta entre a falta de transporte e a ausência dos eleitores, mas reforçam a necessidade de atenção ao deslocamento da população rural.

Prefeitura terá que apresentar relatório

A atuação da DPU continuará após a votação. A Prefeitura deverá encaminhar, até 6 de novembro, um relatório detalhando a operação de transporte realizada no segundo turno.

O documento deverá informar a quantidade de ônibus disponibilizados, o número de viagens, os passageiros transportados e eventuais ocorrências.

O acompanhamento permitirá verificar se as providências anunciadas foram efetivamente executadas e como funcionou o atendimento aos eleitores dos distritos.

A Prefeitura de Feira de Santana abriu licitação para conceder à iniciativa privada a exploração do Matadouro Público Municipal. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece que a empresa vencedora ficará responsável pela operação dos serviços de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos.

A concorrência eletrônica nº 68/2026 está marcada para o dia 16 de novembro, às 8h30. O procedimento tem como base a Lei Municipal nº 4.428, de 18 de maio de 2026, que trata da concessão do equipamento público.

Como funcionará a concessão

A modalidade escolhida é a concessão onerosa de uso. Na prática, significa que a Prefeitura permitirá que uma empresa privada utilize e explore economicamente o matadouro, mediante pagamento ao Município e cumprimento das condições estabelecidas no contrato.

O julgamento será pelo critério de maior oferta de outorga. Isso significa que vencerá a disputa a empresa habilitada que apresentar a maior proposta financeira pelo direito de exploração do equipamento, observadas as exigências do edital.

A concessão não representa a venda do matadouro. O patrimônio permanece público, enquanto a empresa vencedora assume sua exploração pelo período e nas condições contratuais estabelecidas.

Impactos para a atividade de abate

A medida tem importância para a cadeia produtiva de carnes de Feira de Santana e região, especialmente para criadores, comerciantes e profissionais envolvidos no abate e na comercialização de animais.

A futura operação deverá observar as exigências sanitárias, ambientais e de fiscalização aplicáveis à atividade, além das condições previstas no contrato de concessão.

A publicação do aviso de licitação representa o início da seleção da empresa interessada na exploração do equipamento. A transferência efetiva da operação dependerá da conclusão do procedimento e da formalização contratual.

Entre as informações que merecem acompanhamento estão o prazo da concessão, os investimentos exigidos da futura operadora, as condições estruturais do matadouro e as obrigações relacionadas à manutenção e à prestação dos serviços.

A concorrência também permitirá conhecer as empresas interessadas e o valor que será oferecido ao Município pela exploração do equipamento público.

A Câmara Municipal de Feira de Santana terá uma Polícia Legislativa com seis vagas e possibilidade de utilização de armas de fogo. As regras foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.493, de 20 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito José Ronaldo e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (21).

A legislação modifica normas anteriores e estabelece os requisitos para ingresso na carreira, formação profissional, atribuições e condições para utilização de armamento. Os policiais legislativos serão responsáveis pela segurança de vereadores, servidores, visitantes e das instalações da Câmara Municipal.

Concurso exigirá nível superior e testes físicos

Para ingressar na Polícia Legislativa, o candidato deverá possuir diploma de curso superior em qualquer área, idade mínima de 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

O concurso público terá prova objetiva, podendo incluir prova discursiva, além de inspeção de saúde, exame toxicológico, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

Os aprovados também deverão participar de um curso de formação com carga horária mínima de 360 horas, incluindo disciplinas de direito constitucional, direitos humanos, segurança institucional, técnicas de abordagem, proteção de autoridades e uso progressivo da força.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em regime de escala, com possibilidade de turnos diurnos e noturnos.

Uso de armas dependerá de autorização federal

A legislação permite que os policiais legislativos utilizem armas de fogo no exercício das atividades, mas condiciona essa possibilidade à autorização prevista na legislação federal.

Os profissionais designados para missões armadas deverão cumprir exigências adicionais, como treinamento específico de tiro, requalificação anual, avaliação psicológica periódica e exames toxicológicos.

As armas serão destinadas exclusivamente ao serviço e deverão ser recolhidas ao depósito da instituição ao término de cada turno. Enquanto não houver autorização federal, as atividades serão exercidas com equipamentos de menor potencial ofensivo.

Segurança de vereadores e controle de acesso

Entre as atribuições previstas estão a proteção de vereadores e outras autoridades, o controle de entrada de pessoas e veículos, a vigilância das instalações e a segurança durante sessões legislativas, audiências públicas e eventos institucionais.

Os policiais também poderão realizar escolta e proteção de integrantes da Mesa Diretora, conforme determinação do comando, além de atuar em eventos institucionais realizados fora das dependências da Câmara.

A legislação autoriza ainda atividades preventivas, preservação de locais de possíveis infrações penais e apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito, respeitados os limites legais.

A Polícia Legislativa não poderá exercer atribuições próprias da Polícia Judiciária, como a condução de investigações criminais.

A nova lei já está em vigor, mas a publicação não estabelece data para realização do concurso público nem para o início das atividades dos seis policiais legislativos.

Duas empresas sediadas em Feira de Santana aparecem com aproximadamente R$ 6,4 milhões em contratos de prestação de serviços para campanhas eleitorais na Bahia em 2026. Os valores foram identificados em levantamento realizado a partir dos registros de despesas contratadas por candidatos, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Feira Rótulos e Etiquetas Adesivas registrou R$ 3.254.911,95 em contratos, envolvendo 42 candidaturas. Já a Feira Bandeiras e Impressos contabilizou R$ 3.143.244,33, com serviços declarados por 37 candidatos.

As duas empresas atuaram no fornecimento de materiais de propaganda eleitoral, especialmente impressos, adesivos e outros produtos gráficos utilizados na divulgação das candidaturas.

Candidatos contrataram serviços de empresas feirenses

Entre os candidatos que aparecem nos registros de contratação das duas empresas estão Zé Neto, Dayane Pimentel e Diego Coronel.

A campanha de Diego Coronel declarou R$ 440.036,84 em contratos com as duas fornecedoras, sendo R$ 300.236,84 com a Feira Rótulos e R$ 139.800,00 com a Feira Bandeiras.

Já Zé Neto registrou R$ 304.344,15 em despesas contratadas com as empresas. Desse total, R$ 175.798,00 correspondem à Feira Rótulos e R$ 128.546,15 à Feira Bandeiras.

Dayane Pimentel também aparece entre os candidatos que contrataram serviços gráficos dessas fornecedoras. Entretanto, o valor específico de seus contratos com as duas empresas ainda não foi consolidado no levantamento.

Empresas possuem endereço no Centro de Feira

Outro aspecto identificado na pesquisa é que as duas empresas possuem registros cadastrais no mesmo endereço: Rua Boticário Moncorvo, nº 811, Centro de Feira de Santana.

A Feira Rótulos e Etiquetas Adesivas está identificada pelo CNPJ 24.759.252/0001-67, enquanto a Feira Bandeiras e Impressos possui o CNPJ 46.439.622/0001-11.

O compartilhamento do endereço cadastral não significa, necessariamente, que as empresas utilizem a mesma estrutura operacional ou mantenham vínculos societários.

Outras empresas de Feira podem integrar a relação

O levantamento considera as empresas cuja localização em Feira de Santana foi possível identificar por meio de consultas cadastrais.

Isso significa que outras empresas do município também podem ter fornecido produtos e serviços às campanhas eleitorais na Bahia, mas ainda não foram identificadas como estabelecimentos locais.

Uma das dificuldades está na própria base de despesas do TSE, que não apresenta informações completas sobre o município de origem dos fornecedores em todos os registros analisados.

Portanto, os R$ 6,4 milhões não representam necessariamente o total contratado pelas campanhas com empresas de Feira de Santana, mas o volume identificado nas duas fornecedoras examinadas.

Valores ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral

Os números utilizados no levantamento correspondem às despesas contratadas e declaradas pelas candidaturas. Isso não significa que todos os valores tenham sido efetivamente pagos.

As prestações de contas ainda estão sujeitas à conferência e à análise da Justiça Eleitoral, podendo receber atualizações e ajustes.

A Prefeitura de Feira de Santana publicou uma série de decretos declarando de utilidade pública áreas de terrenos localizadas ao longo da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro. A medida tem como finalidade viabilizar a desapropriação dos imóveis necessários à ampliação da via.

Os decretos, publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22), estabelecem regime de urgência para as desapropriações. As áreas atingidas possuem diferentes dimensões, incluindo terrenos com benfeitorias.

A iniciativa ocorre em um momento em que a Prefeitura vem realizando intervenções para melhorar a mobilidade urbana, com obras de duplicação e ampliação de diversos trechos de avenidas. As intervenções buscam aumentar a capacidade de circulação de veículos e melhorar as condições de tráfego em regiões que registram crescimento urbano.

Desapropriações são necessárias para ampliação

Os atos publicados abrangem áreas identificadas individualmente, algumas com poucos metros quadrados e outras com dimensões superiores a 500 metros quadrados.

A declaração de utilidade pública é uma etapa administrativa que permite ao poder público iniciar os procedimentos de desapropriação. Entretanto, a publicação dos decretos não significa que a Prefeitura já tenha assumido a posse dos imóveis.

A legislação estabelece que os proprietários têm direito à justa e prévia indenização em dinheiro, observadas as condições legais. Caso não exista acordo sobre os valores, a questão poderá ser submetida à Justiça.

Obras de mobilidade urbana

A ampliação da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos se insere no conjunto de intervenções viárias que a administração municipal vem promovendo em Feira de Santana, incluindo a duplicação de trechos e adequações destinadas a melhorar o fluxo de veículos.

Os decretos publicados não informam o custo total das desapropriações, o orçamento previsto para a ampliação nem o cronograma de execução dos serviços.

Também não esclarecem quantos proprietários serão efetivamente atingidos, já que parte dos atos identifica os imóveis sem mencionar seus titulares.

A publicação representa mais uma etapa administrativa para a execução da ampliação da avenida, mas ainda será necessário conhecer os detalhes do projeto para avaliar a extensão das intervenções e seus impactos na região.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, edição nº 3.647, de 22 de outubro de 2026.

Feira de Santana está entre as cidades alcançadas pela Operação Efeito Colateral, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (21). A investigação apura a importação, a distribuição e a comercialização irregular de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cuja circulação é proibida no Brasil.

A ação envolve 16 mandados de busca e apreensão distribuídos entre Feira, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília. A Polícia Federal não detalhou quantas ordens judiciais foram destinadas ao município feirense nem informou os endereços das buscas.

Segundo a corporação, as investigações identificaram indícios de uma estrutura que adquiria os produtos no exterior e organizava a venda pela internet e por grupos de aplicativos. Empresas e pessoas físicas teriam sido utilizadas para receber pagamentos, armazenar e distribuir os medicamentos.

As medidas judiciais também abrangem o bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões em recursos financeiros e o sequestro de cerca de R$ 3,5 milhões em imóveis e veículos. Esses valores correspondem ao conjunto da operação, sem discriminação da parcela relacionada a Feira de Santana. O cumprimento das medidas conta com apoio da Polícia Militar da Bahia.

No comunicado consultado, a PF não divulgou nomes dos investigados, marcas dos medicamentos ou quantidades apreendidas em Feira. As informações apresentadas pela corporação tratam de indícios sob investigação.

Fonte: Polícia Federal.