TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador após eleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza. A medida havia sido determinada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais, após denúncias de que a Prefeitura de Salvador estaria dificultando o deslocamento dos eleitores por meio da redução da frota de ônibus.

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, que considerou cessada a situação de flagrante que havia motivado a ordem de prisão.

O episódio começou após uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo a denúncia, o transporte coletivo de Salvador estava operando com uma redução superior a 50% em relação ao serviço habitual, comprometendo o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

A petição foi protocolada às 11h32 de domingo, quando já havia relatos de dificuldades enfrentadas por passageiros em diferentes regiões da capital baiana.

Procon identificou 544 ônibus parados

Durante a tarde de domingo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) informou ter identificado 544 ônibus parados em cinco garagens de Salvador.

A fiscalização ocorreu após denúncias de eleitores sobre dificuldades no transporte público e possíveis impedimentos à saída dos veículos.

A situação ganhou repercussão política e jurídica porque o transporte coletivo desempenha papel fundamental para garantir o acesso dos cidadãos às seções eleitorais, especialmente em bairros periféricos e regiões mais distantes dos locais de votação.

Secretário estava em Paris

Em nota divulgada ainda no domingo, a Prefeitura de Salvador informou que Pablo Souza estava em Paris, na França, participando de uma missão oficial a convite do governo francês.

Segundo a administração municipal, o secretário deveria se apresentar às autoridades nesta segunda-feira para prestar esclarecimentos sobre a operação do transporte coletivo durante o segundo turno.

Com a nova decisão do TRE-BA, a ordem de prisão foi revogada, mas a apuração das circunstâncias que provocaram a redução da frota permanece em andamento.

TRE-BA exige documentos em até 48 horas

Embora tenha revogado a prisão, o desembargador Maurício Kertzman determinou que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias apresentem, no prazo de 48 horas, documentos relacionados à operação do transporte coletivo no domingo eleitoral.

Entre os documentos solicitados estão o plano de operação previsto para 25 de outubro, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relacionadas à redução do atendimento.

O tribunal também determinou que os dados sejam comparados com o funcionamento habitual do transporte coletivo nos dias úteis.

A documentação deverá permitir à Justiça Eleitoral verificar as circunstâncias da redução da frota e identificar eventuais responsabilidades.

A revogação da ordem de prisão não representa o encerramento da apuração nem uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.

O caso coloca em discussão a responsabilidade do poder público na garantia das condições necessárias ao exercício do voto, especialmente quando dificuldades no transporte coletivo podem comprometer o comparecimento dos eleitores às urnas.

Com informações do Bahia Notícias.