O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs 324 e 116, na Bahia. A proposta ainda deverá passar por ajustes determinados pelo tribunal antes da publicação do edital e poderá ser levada a leilão ainda em 2026.

Uma das principais mudanças definidas pelo TCU envolve a antiga concessionária das rodovias. Foi retirada a regra que impediria a ViaBahia de participar da nova disputa.

A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A ViaBahia questionou a medida sob o argumento de que a proibição não estava prevista no acordo que levou ao encerramento antecipado de sua concessão, em maio de 2025. O entendimento da empresa foi acolhido pelo tribunal.

A decisão não significa que a ViaBahia retornará à administração das rodovias. Na prática, permite apenas que a empresa participe da concorrência, caso atenda às condições que serão estabelecidas no futuro edital.

Pedágio será sem cancelas

Outra mudança importante para os motoristas é a implantação do free flow. A Rota 2 de Julho foi estruturada para funcionar desde o início com cobrança eletrônica de pedágio, eliminando as tradicionais praças e cancelas.

O projeto estabelece quatro níveis de tarifa, diferenciados de acordo com a forma e o prazo utilizados pelo motorista para realizar o pagamento. O objetivo é estimular a adesão dos usuários aos meios de pagamento previstos para o novo sistema.

Antes do lançamento do edital, porém, o TCU determinou ajustes nas regras tarifárias do free flow. Cumpridas as exigências, o projeto poderá avançar para a etapa de leilão.

A nova concessão é especialmente importante para Feira de Santana, principal entroncamento rodoviário da Bahia e diretamente atendida pelas BRs 324 e 116. A definição do futuro concessionário terá impacto sobre manutenção, duplicação, segurança, investimentos e cobrança de pedágio em dois dos principais corredores rodoviários que passam pelo município.