O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão dos atos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 026/2026, da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana. A licitação prevê a contratação de uma empresa para implantação, operação e manutenção de equipamentos e sistemas de monitoramento e fiscalização eletrônica do trânsito.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que deferiu parcialmente medida cautelar após denúncia apresentada pela empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., que apontou possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

Com a determinação, a SMT não poderá assinar contrato com a empresa declarada vencedora enquanto não houver nova deliberação do Tribunal.

O objeto da licitação é amplo e não se limita à instalação de radares. Estão previstos sistemas para monitoramento de velocidade, registro de avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestres, fiscalização de restrição veicular, classificação de veículos e captura de imagens em vídeo.

O contrato também contempla infraestrutura de comunicação, equipamentos, programas de computador e serviços relacionados à administração e ao processamento de multas de trânsito.

Além de suspender o andamento do procedimento, o TCM determinou que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão, a cópia integral do processo administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2026.

O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo da Cunha Oliveira, também deverá ser notificado para cumprir a determinação e apresentar ao Tribunal os esclarecimentos que considerar necessários sobre os questionamentos levantados na denúncia.

A suspensão tem caráter cautelar. Portanto, não representa decisão definitiva sobre as irregularidades apontadas. O futuro da contratação dependerá da análise do processo e de nova manifestação do TCM-BA.