As propostas discutidas durante o Seminário Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e Atualização do Simples Nacional, realizado em Feira de Santana, foram oficialmente entregues ao Governo Federal. O documento reúne sugestões apresentadas por representantes do setor produtivo, entidades empresariais, especialistas e empreendedores de várias regiões do país e servirá de base para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que trata da atualização das regras do MEI e do Simples Nacional.

A confirmação foi feita pelo deputado federal Jorge Goetten, relator da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o material consolida as contribuições obtidas durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial em diversos estados. O encontro realizado em Feira de Santana foi apontado como o maior seminário da série realizada em todo o país.

Entre as principais propostas encaminhadas estão a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual e das demais faixas do Simples Nacional, a criação de um mecanismo de correção periódica da tabela para evitar desenquadramentos provocados pela inflação, a possibilidade de desvinculação entre CPF e CNPJ em determinadas situações e a simplificação das obrigações acessórias, com redução da burocracia enfrentada por micro e pequenas empresas.

Para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, a entrega do documento representa o resultado do trabalho desenvolvido durante o seminário. O vice-presidente da entidade, Luís Mercês, avaliou que o encontro conseguiu reunir representantes do setor produtivo, sensibilizar a relatoria do projeto para as demandas dos pequenos negócios e garantir que as propostas construídas em Feira fossem incorporadas ao documento encaminhado ao Governo Federal. Ele também destacou a atuação do deputado federal Zé Neto na articulação que levou o debate ao município.

O seminário foi realizado a partir de uma mobilização da CDL Feira de Santana junto ao parlamentar e teve origem nas demandas apresentadas pelo setor produtivo durante as edições da Missão Brasília. O evento reuniu centenas de empresários, lideranças políticas e representantes de entidades empresariais, consolidando a participação de Feira de Santana nas discussões sobre a modernização da legislação voltada aos pequenos negócios.

Participaram dos debates representantes da CDL Feira de Santana, CDL Salvador, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL Bahia), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Sebrae, Fenacon, Abrint, Aberc, Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Sicomércio, Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), além de representantes dos governos estadual e municipal e parlamentares das esferas federal, estadual e municipal.

Foto: Bruna Gomes (Ascom dep. Zé Neto)