O Procon de Feira de Santana aplicou multas a 16 empresas em processos administrativos envolvendo reclamações de consumidores. As decisões atingem bancos, empresas de comércio, educação, serviços e a Embasa.

Somadas, as penalidades chegam a R$ 203.593,51, conforme os valores relacionados na Portaria de Decisão nº 033/2026.

A Embasa aparece em dois processos e recebeu multas de R$ 14.136,74 e R$ 18.848,99, totalizando R$ 32.985,73. Entre as instituições financeiras penalizadas estão Santander, Itaú, Banco Digio e Banco Safra.

Também foram aplicadas multas a empresas como Electrolux, Anhanguera, Casas Bahia e Samsung, além de outros fornecedores. Em alguns processos analisados, o Procon decidiu pelo não acolhimento das reclamações apresentadas pelos consumidores.

As decisões têm como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e também determinam a inclusão dos fornecedores penalizados no cadastro previsto na legislação consumerista.

A publicação das decisões, entretanto, não significa que os valores já tenham sido definitivamente recolhidos aos cofres públicos. Os fornecedores notificados têm prazo de 20 dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial, para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso administrativo.

Entre as maiores penalidades individualmente publicadas estão a aplicada à Embasa, de R$ 18.848,99; ao Santander, de R$ 17.506,80; ao WMS Supermercados do Brasil, de R$ 17.195,57; e à Samsung, de R$ 14.880,78.