A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana suspendeu temporariamente, nesta quarta-feira (2), as atividades do Aeroporto João Durval Carneiro. A medida foi adotada após fiscalização identificar que o empreendimento estava funcionando com a licença ambiental vencida desde dezembro de 2025.

O aeroporto é operado pela AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A. Segundo a Secretaria, até a fiscalização realizada nesta quarta-feira, a empresa não havia protocolado pedido de renovação da licença ambiental junto ao órgão competente.

A equipe também constatou o descumprimento de condicionantes previstas na portaria que anteriormente autorizava o funcionamento do empreendimento. Diante das irregularidades, a Secretaria determinou a suspensão das atividades até que a situação seja regularizada.

A decisão acrescenta um novo problema à situação do Aeroporto João Durval Carneiro, que já enfrenta dificuldades operacionais e está há mais de dois anos sem voos comerciais regulares. Em agosto, problemas no sistema de iluminação da pista também ganharam repercussão após impedirem uma operação noturna prevista no terminal.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, a fiscalização busca assegurar que empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais funcionem dentro das normas e mantenham atualizados os mecanismos de controle exigidos pela legislação.

As condicionantes ambientais estabelecem obrigações relacionadas, entre outros pontos, ao monitoramento das atividades, manutenção, gerenciamento de resíduos e controle de riscos. O cumprimento dessas exigências é necessário para que o poder público acompanhe e controle eventuais impactos provocados pelo funcionamento do empreendimento.

A Secretaria esclareceu que a suspensão tem caráter preventivo e temporário. Para retomar as atividades, a empresa responsável pelo aeroporto terá de cumprir as determinações da fiscalização, comprovar a solução das pendências apontadas e regularizar o licenciamento ambiental.

A manutenção de licença ambiental válida e o cumprimento das condicionantes são de responsabilidade do empreendedor e constituem requisitos para o funcionamento regular de atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais.