Prefeitura prorroga pagamento do IPTU até 30 de novembro com desconto de 20%
Por Marcílio Costa • 05 Nov 2026, 10:41
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026, mantendo o desconto de 20% para quitação à vista. A decisão foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (5).
A prorrogação também beneficia os contribuintes que optaram pelo parcelamento do imposto. Nesse caso, será possível quitar o saldo restante até a nova data, com desconto de 20%, conforme estabelece o decreto.
Na justificativa da medida, a própria Prefeitura reconhece problemas enfrentados pelos contribuintes, especialmente o não recebimento dos carnês de pagamento. O documento também menciona dificuldades para emissão da segunda via, falta de acesso a impressoras e limitações de parte da população para utilizar os serviços digitais da administração municipal.
O decreto foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy.
Taxa de funcionamento também é prorrogada
A Prefeitura também estendeu até 30 de novembro o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente a 2026. Nesse caso, o desconto para pagamento à vista será de 10%.
A medida atende principalmente estabelecimentos comerciais e outros contribuintes sujeitos à cobrança da taxa municipal.
Assim como ocorreu com o IPTU, a administração municipal justificou a prorrogação pelas dificuldades relatadas por contribuintes que não receberam os carnês ou tiveram problemas para emitir a segunda via.
Como emitir as guias de pagamento
As guias atualizadas do IPTU e da TFF poderão ser obtidas no site da Secretaria Municipal da Fazenda, com opção de pagamento por PIX.
Os contribuintes também poderão solicitar o documento presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
Os decretos esclarecem que a prorrogação não garante restituição de juros, multas ou outros encargos aos contribuintes que já efetuaram o pagamento antes da publicação das novas regras.