Prefeitura e MPT firmam acordo para reforçar combate ao trabalho infantil na Micareta
Por Marcílio Costa • 02 Oct 2026, 11:16
A Prefeitura de Feira de Santana firmou um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública para reforçar ações de prevenção e fiscalização durante a Micareta 2026.
O acordo estabelece medidas voltadas principalmente ao combate ao trabalho infantil, à proteção de crianças e adolescentes e às condições de saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos na festa.
Entre as ações previstas estão a fiscalização no circuito, o cadastramento e a capacitação de ambulantes e catadores, além da criação de espaços de acolhimento para filhos desses trabalhadores.
O termo também prevê que barracas e pontos de venda poderão ter a autorização suspensa em caso de utilização irregular de mão de obra de crianças e adolescentes.
As empresas contratadas pelo município deverão cumprir cláusulas específicas relacionadas à prevenção do trabalho infantil. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) também participará das ações de orientação e fiscalização.
Outro ponto previsto no acordo envolve os artistas contratados para a Micareta. Os contratos deverão conter cláusulas para participação em campanhas de conscientização contra o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo a divulgação do Disque 100.
A Micareta de Feira de Santana será realizada entre os dias 19 e 22 de novembro. O acordo firmado entre os órgãos públicos permanecerá em vigor durante o período de preparação e realização da festa.
A medida cria uma frente integrada de fiscalização e prevenção e deverá ser acompanhada durante o evento, especialmente em relação à presença de crianças e adolescentes em atividades comerciais, às condições de trabalho de ambulantes e catadores e ao cumprimento das exigências pelas empresas contratadas.