Prefeitura decreta mais 14 desapropriações para ampliação da Avenida Artêmia Pires

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (4), mais 14 decretos declarando de utilidade pública áreas de imóveis localizados na Avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro SIM. As medidas fazem parte do processo de desapropriação necessário à ampliação da avenida, uma das vias de maior movimentação na região.

Os decretos, numerados de 14.820 a 14.833, foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho no dia 3 de novembro e estabelecem regime de urgência para as desapropriações.

As áreas identificadas estão situadas em um trecho da avenida que reúne estabelecimentos comerciais, imóveis particulares e instituições religiosas. Entre os pontos utilizados como referência nos documentos oficiais estão Casa Glamour, No Ponto, Luciano do Frango, Expresso Mukeka, Mendes Andaimes, Big Dogão e Fornatto Pizzaria, além da Paróquia São João XXIII.

Os decretos também mencionam imóveis próximos ao Condomínio Bella Vista e ao estabelecimento Campeão Petisco e Espetos.

Áreas incluem terrenos, muros, portões e edificações

As desapropriações abrangem parcelas de terrenos e, em determinados casos, benfeitorias existentes nos imóveis, como muros, portões e edificações.

As áreas individuais variam de aproximadamente 13,86 metros quadrados a 67,93 metros quadrados. Os documentos apresentam as dimensões e os limites de cada propriedade, identificando os imóveis vizinhos e as áreas remanescentes.

A publicação representa mais uma etapa do processo de desapropriações que vem sendo conduzido pela administração municipal para permitir a execução das obras de ampliação da Artêmia Pires.

Decretos não informam valores das indenizações

Embora estabeleçam a utilidade pública dos imóveis em regime de urgência, os decretos não apresentam os valores previstos para as indenizações nem o custo total das desapropriações.

Também não há, nas publicações, informações sobre o cronograma de execução das intervenções nesse trecho da avenida.

A declaração de utilidade pública constitui uma etapa administrativa necessária ao processo de desapropriação, mas não significa que os imóveis já tenham sido transferidos ao Município ou que seus ocupantes devam desocupá-los imediatamente.

A efetivação das desapropriações depende dos procedimentos legais, incluindo a definição das indenizações e, quando necessário, medidas judiciais.

Ampliação da avenida

A Avenida Artêmia Pires é um importante corredor de circulação no bairro SIM, região que registra expansão imobiliária e comercial.

A sequência de decretos evidencia o avanço das providências administrativas para viabilizar a ampliação da via. Entretanto, ainda é necessário esclarecer quantos imóveis serão atingidos ao longo de todo o projeto, qual será o custo das indenizações e quando as obras deverão avançar para as áreas contempladas pelos novos decretos.

Os atos foram publicados na edição nº 3656 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, de 4 de novembro de 2026.