Prefeitura decreta desapropriações para ampliar avenida no bairro Registro, em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana publicou uma série de decretos declarando de utilidade pública áreas de terrenos localizadas ao longo da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro. A medida tem como finalidade viabilizar a desapropriação dos imóveis necessários à ampliação da via.

Os decretos, publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22), estabelecem regime de urgência para as desapropriações. As áreas atingidas possuem diferentes dimensões, incluindo terrenos com benfeitorias.

A iniciativa ocorre em um momento em que a Prefeitura vem realizando intervenções para melhorar a mobilidade urbana, com obras de duplicação e ampliação de diversos trechos de avenidas. As intervenções buscam aumentar a capacidade de circulação de veículos e melhorar as condições de tráfego em regiões que registram crescimento urbano.

Desapropriações são necessárias para ampliação

Os atos publicados abrangem áreas identificadas individualmente, algumas com poucos metros quadrados e outras com dimensões superiores a 500 metros quadrados.

A declaração de utilidade pública é uma etapa administrativa que permite ao poder público iniciar os procedimentos de desapropriação. Entretanto, a publicação dos decretos não significa que a Prefeitura já tenha assumido a posse dos imóveis.

A legislação estabelece que os proprietários têm direito à justa e prévia indenização em dinheiro, observadas as condições legais. Caso não exista acordo sobre os valores, a questão poderá ser submetida à Justiça.

Obras de mobilidade urbana

A ampliação da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos se insere no conjunto de intervenções viárias que a administração municipal vem promovendo em Feira de Santana, incluindo a duplicação de trechos e adequações destinadas a melhorar o fluxo de veículos.

Os decretos publicados não informam o custo total das desapropriações, o orçamento previsto para a ampliação nem o cronograma de execução dos serviços.

Também não esclarecem quantos proprietários serão efetivamente atingidos, já que parte dos atos identifica os imóveis sem mencionar seus titulares.

A publicação representa mais uma etapa administrativa para a execução da ampliação da avenida, mas ainda será necessário conhecer os detalhes do projeto para avaliar a extensão das intervenções e seus impactos na região.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, edição nº 3.647, de 22 de outubro de 2026.