Prefeitura cria comissão especial para fiscalizar empresas Rosa e São João em Feira
Por Marcílio Costa • 15 Oct 2026, 09:49
A Prefeitura de Feira de Santana criou uma Comissão Especial de Fiscalização dos contratos de concessão das empresas Rosa e São João, responsáveis pela operação do transporte coletivo urbano no município. A medida foi oficializada pela Portaria nº 008/2026, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15).
A comissão terá a responsabilidade de acompanhar a execução dos contratos firmados em 2015, verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias e fiscalizar a prestação dos serviços oferecidos à população.
Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios periódicos, a identificação de possíveis irregularidades, a notificação das empresas para correção de problemas e a proposição de penalidades em caso de descumprimento contratual.
O grupo também deverá comunicar às autoridades competentes situações que possam comprometer a execução dos contratos ou representar prejuízos aos cofres públicos. Todas as ocorrências deverão ser registradas, permitindo o acompanhamento das providências adotadas.
Quem vai fiscalizar
A comissão será composta por três servidores municipais. Carlos Rodolfo Suzarte Ferreira Júnior exercerá a função de gestor dos contratos, enquanto André Akio Nunes Ogasawara e Kátia Batista dos Santos Cerqueira atuarão como fiscais.
A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Josivaldo Jildeon Santana Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Contratos têm mais de dez anos
As concessões das empresas Rosa e São João foram firmadas em 2015, sob as regras da antiga Lei Federal nº 8.666/1993.
Embora a nova comissão tenha sido instituída com referências à Lei nº 14.133/2021, a fiscalização deverá observar o regime jurídico aplicável aos contratos originais.
A criação do grupo formaliza a responsabilidade de servidores pelo acompanhamento das concessionárias e estabelece procedimentos para registrar falhas e cobrar soluções.
A portaria não informa se a decisão foi motivada por irregularidades específicas ou por uma reorganização dos mecanismos de fiscalização da Semob. Também não apresenta resultados de fiscalizações anteriores.
Com a medida, a Prefeitura passa a contar com uma comissão especialmente designada para acompanhar a execução dos dois contratos, incluindo a possibilidade de recomendar sanções administrativas quando forem identificados descumprimentos das obrigações contratuais.
A efetividade da iniciativa dependerá da atuação dos fiscais, da produção dos relatórios e das providências adotadas pela administração municipal diante de eventuais problemas encontrados.