Prefeitura abre licitação para concessão do Matadouro Público de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana abriu licitação para conceder à iniciativa privada a exploração do Matadouro Público Municipal. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece que a empresa vencedora ficará responsável pela operação dos serviços de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos.

A concorrência eletrônica nº 68/2026 está marcada para o dia 16 de novembro, às 8h30. O procedimento tem como base a Lei Municipal nº 4.428, de 18 de maio de 2026, que trata da concessão do equipamento público.

Como funcionará a concessão

A modalidade escolhida é a concessão onerosa de uso. Na prática, significa que a Prefeitura permitirá que uma empresa privada utilize e explore economicamente o matadouro, mediante pagamento ao Município e cumprimento das condições estabelecidas no contrato.

O julgamento será pelo critério de maior oferta de outorga. Isso significa que vencerá a disputa a empresa habilitada que apresentar a maior proposta financeira pelo direito de exploração do equipamento, observadas as exigências do edital.

A concessão não representa a venda do matadouro. O patrimônio permanece público, enquanto a empresa vencedora assume sua exploração pelo período e nas condições contratuais estabelecidas.

Impactos para a atividade de abate

A medida tem importância para a cadeia produtiva de carnes de Feira de Santana e região, especialmente para criadores, comerciantes e profissionais envolvidos no abate e na comercialização de animais.

A futura operação deverá observar as exigências sanitárias, ambientais e de fiscalização aplicáveis à atividade, além das condições previstas no contrato de concessão.

A publicação do aviso de licitação representa o início da seleção da empresa interessada na exploração do equipamento. A transferência efetiva da operação dependerá da conclusão do procedimento e da formalização contratual.

Entre as informações que merecem acompanhamento estão o prazo da concessão, os investimentos exigidos da futura operadora, as condições estruturais do matadouro e as obrigações relacionadas à manutenção e à prestação dos serviços.

A concorrência também permitirá conhecer as empresas interessadas e o valor que será oferecido ao Município pela exploração do equipamento público.