O Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar como a Prefeitura de Feira de Santana fiscalizou a execução de contrato firmado com o Instituto de Saúde Nossa Senhora Vitória (INSV), organização que atuou na prestação de serviços da rede municipal de saúde.

A apuração foi iniciada após denúncia apontar possíveis problemas no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelo INSV. Entre as situações relatadas estão atrasos no pagamento de salários, ausência de depósitos do FGTS e outras irregularidades envolvendo trabalhadores vinculados aos serviços contratados pelo Município.

O Ministério Público já realizou levantamentos preliminares e constatou que Feira de Santana possui regras para a fiscalização de contratos terceirizados. A documentação reunida até agora, entretanto, não foi considerada suficiente para demonstrar como ocorreu, na prática, o acompanhamento do contrato relacionado à denúncia.

A investigação pretende obter documentos e informações dos responsáveis pela fiscalização para verificar se o Município adotou as providências necessárias diante dos problemas apontados. Uma das preocupações é saber se eventual falha no acompanhamento poderá gerar despesas para os cofres municipais em razão de obrigações não cumpridas pela empresa contratada.

INSV deixou a rede municipal

O caso envolve uma organização que já não mantém a mesma relação contratual com o Município. Em maio de 2026, a Prefeitura retirou do INSV a habilitação para atuar como organização social na administração municipal. No mês seguinte, foram formalizadas rescisões de contratos mantidos com a entidade.

Entre os serviços prestados pelo instituto estavam atividades relacionadas à atenção básica e aos Centros de Especialidades Odontológicas. Dois contratos destinados a esses serviços tinham valores originais que, juntos, chegavam a aproximadamente R$ 44,8 milhões.

O INSV também teve participação na operação de policlínicas municipais. A investigação do Ministério Público, no entanto, deverá esclarecer precisamente o contrato alcançado pela denúncia e as responsabilidades dos agentes encarregados de acompanhar sua execução.

A apuração terá inicialmente 90 dias e poderá resultar em novas medidas caso sejam identificadas falhas na fiscalização, prejuízo aos cofres públicos ou outras irregularidades.