O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo PL e manteve a decisão que afastou a existência de fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do MDB em Feira de Santana nas eleições municipais de 2024.

O PL questionava a candidatura de Giovana Gabriele de Jesus Santana e sustentava que teria ocorrido uma candidatura fictícia para permitir ao MDB cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral nas eleições proporcionais.

Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral considerou que havia elementos demonstrando a participação efetiva da candidata na campanha. Entre os aspectos considerados estão atos de campanha e movimentação financeira, inclusive com utilização de recursos próprios.

Diante das provas apresentadas, o TRE-BA entendeu que não ficaram demonstrados os elementos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero. Os embargos apresentados pelo PL foram rejeitados por unanimidade.

A decisão preserva os votos recebidos pela chapa proporcional do MDB em Feira de Santana. Com isso, não há cassação da chapa, anulação dos votos obtidos pelo partido nem novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Na prática, permanece inalterado, em relação a essa ação, o resultado das eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Feira de Santana.

A discussão sobre fraude à cota de gênero tem provocado diferentes decisões na Justiça Eleitoral, uma vez que cada caso depende das provas produzidas sobre a efetiva participação das candidatas na campanha.