MPF vai fiscalizar leilão das BRs 116 e 324 e cobra garantias de obras e investimentos
Por Marcílio Costa • 12 Nov 2026, 18:14
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a licitação da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, que integram o projeto Rota 2 de Julho. O leilão está previsto para 18 de dezembro de 2026 e vai definir a empresa responsável pela administração de 653,3 quilômetros de estradas na Bahia.
A concessão abrange importantes corredores rodoviários que ligam Salvador a Feira de Santana e seguem em direção ao Sudoeste baiano, até a divisa com Minas Gerais.
A iniciativa do MPF busca acompanhar a regularidade do processo licitatório, as condições econômicas da concessão, os valores dos futuros pedágios e, principalmente, as garantias de execução das obras previstas para os primeiros anos do contrato.
MPF cobra informações da ANTT
Como primeira providência, o Ministério Público Federal solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma série de documentos e esclarecimentos sobre a licitação.
A agência terá dez dias úteis para apresentar a versão definitiva do Edital de Concessão nº 3/2026, a minuta do contrato, os anexos e as respostas aos questionamentos apresentados pelas empresas interessadas na disputa.
O MPF também quer saber se a ANTT incorporou ao edital as determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o projeto de concessão.
Outro ponto considerado importante é a identificação das cláusulas contratuais que garantem a realização das obras e o cumprimento dos cronogramas de investimentos, especialmente aqueles destinados à ampliação da capacidade das rodovias.
Pedágios e mudanças no edital
O Ministério Público também solicitou explicações sobre o Comunicado Relevante nº 3, documento que promove alterações nas condições da licitação.
A ANTT deverá apresentar os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos dessas mudanças, esclarecendo seus possíveis efeitos sobre o equilíbrio financeiro da concessão, as regras de cobrança dos pedágios e os mecanismos de proteção aos usuários.
No leilão, um dos principais critérios será o percentual de desconto oferecido pelas empresas interessadas sobre as tarifas máximas de pedágio estabelecidas no edital.
O MPF acompanhará ainda o resultado econômico da disputa e a posterior homologação pela ANTT.
Reflexos para Feira de Santana
A nova concessão tem importância direta para Feira de Santana, principal entroncamento rodoviário da Bahia e ponto de ligação entre Salvador, o interior do estado e outras regiões do país.
A BR-324, especialmente no trecho entre Feira e Salvador, concentra intenso movimento de veículos de passeio, ônibus e caminhões utilizados no transporte de mercadorias.
Por isso, a fiscalização das obrigações contratuais ganha relevância diante da necessidade de melhorias na infraestrutura, ampliação da capacidade de tráfego e manutenção das condições de segurança.
A atuação do Ministério Público Federal não representa, neste momento, uma suspensão ou contestação judicial do leilão. O procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização, com o objetivo de verificar a regularidade da licitação e as garantias oferecidas aos usuários.
A expectativa é que a nova concessão estabeleça compromissos efetivos de investimentos e melhorias nas duas rodovias, fundamentais para a mobilidade e a economia baiana.