O Ministério Público da Bahia (MPBA) disponibilizou um painel público para acompanhamento das condições de unidades de saúde e de ensino em todo o estado. A ferramenta reúne informações coletadas durante visitas técnicas realizadas por promotores de Justiça e servidores por meio do projeto “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”.

O painel permite consultar os dados por ano, município, instituição e esfera de governo, estadual ou municipal. Com isso, qualquer cidadão pode verificar tanto o panorama geral das fiscalizações quanto informações específicas sobre determinada cidade ou unidade visitada.

A iniciativa integra a estratégia do MPBA de utilizar dados para orientar o planejamento e o acompanhamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação.

Nesta semana, o Ministério Público iniciou uma nova rodada simultânea de fiscalizações. A previsão é visitar 3 mil unidades até o próximo dia 18, em municípios de diferentes regiões da Bahia. A ação é desenvolvida em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Fiscalização verifica estrutura e atendimento

Nas escolas, as equipes observam as condições da estrutura física, acessibilidade, funcionamento dos serviços e atendimento aos estudantes. Também são levantadas informações sobre educação inclusiva e as condições oferecidas aos alunos com deficiência.

Nas unidades de saúde, a fiscalização verifica, entre outros pontos, estrutura e acessibilidade, composição das equipes, funcionamento dos serviços, atendimento médico e de enfermagem, vacinação, distribuição de medicamentos e disponibilidade de insumos e materiais.

O acompanhamento inclui ainda a assistência pré-natal e a atenção à saúde mental. As informações coletadas são registradas em sistemas informatizados e podem subsidiar novas ações das Promotorias de Justiça e medidas voltadas à melhoria dos serviços públicos.

Projeto já chegou a 309 municípios

Dados disponíveis no painel, atualizados até 9 de setembro de 2026, mostram que o projeto já contabiliza 3.826 visitas a unidades de saúde e de educação em 309 municípios baianos.

O trabalho utiliza ferramentas como o Milênio Mobile, desenvolvido para facilitar o registro, acesso e gerenciamento das informações obtidas nas fiscalizações. A proposta é permitir um acompanhamento sistemático dos serviços e identificar problemas que possam exigir providências do Ministério Público.

Com a abertura dos dados à população, o painel também amplia a possibilidade de acompanhamento social das condições encontradas nas escolas e unidades de saúde fiscalizadas.