Ministério da Saúde nega certificação beneficente a instituto sediado em Feira de Santana

O Ministério da Saúde indeferiu o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) apresentado pelo Instituto Vida de Solidariedade Social, sediado em Feira de Santana. A decisão consta da Portaria SAES/MS nº 4.991, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (3).

De acordo com o Ministério, a instituição, inscrita no CNPJ nº 33.203.766/0001-22, não comprovou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 187/2021. O indeferimento foi fundamentado no Parecer Técnico nº 705/2026, referente ao processo administrativo nº 25000.215413/2025-84.

O instituto poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão.

O CEBAS é uma certificação concedida a entidades privadas sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais nas áreas de saúde, educação ou assistência social. Entre seus benefícios está a possibilidade de imunidade às contribuições sociais, conforme as condições previstas na legislação.

A negativa da certificação não determina a suspensão das atividades da entidade nem significa, por si só, a existência de irregularidades na execução de contratos públicos.

Instituto possui histórico de parcerias com a Prefeitura de Feira

O Instituto Vida de Solidariedade Social possui registros de relações administrativas com a Prefeitura de Feira de Santana, especialmente na área da saúde.

Em abril de 2025, o Fundo Municipal de Saúde contratou a instituição por R$ 105.589,81 para o fornecimento de mão de obra qualificada durante a Micareta. A contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 23/2025, que resultou no Contrato nº 103-2025-11C.

A entidade também firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde em 2023 e 2024, destinados à realização de consultas clínicas, atendimentos especializados e exames laboratoriais e de imagem para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo de 2024, identificado pelo número 86/2024/11A, tinha vigência prevista de 12 meses a partir da assinatura.

Os acordos de cooperação não representam necessariamente transferência de recursos públicos. Para identificar a quantidade de atendimentos realizados e os resultados dessas parcerias, é necessário consultar os respectivos planos de trabalho e relatórios de execução.

Atuação na área da saúde

O Instituto Vida possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o número 0620106, com classificação de clínica ou centro de especialidades.

A instituição tem endereço registrado na Rua José Pereira Mascarenhas, nº 456, bairro Santa Mônica, em Feira de Santana.

Entre as atividades divulgadas pelo instituto estão gestão de unidades hospitalares, serviços de pronto atendimento, contratação de profissionais de saúde, hemodiálise e atendimento por unidades móveis.

Essas atividades integram o campo de atuação informado pela entidade, mas não significam que todos esses serviços sejam executados diretamente em Feira de Santana.

Além das relações com a administração municipal feirense, o instituto aparece em registros de contratações públicas de outros municípios baianos, entre eles Euclides da Cunha, Barra, Lagoa Real e Candiba.

Motivos da decisão ainda precisam ser detalhados

Embora a portaria do Ministério da Saúde informe que o Instituto Vida não comprovou os requisitos legais para obtenção do CEBAS, o ato publicado não especifica quais exigências deixaram de ser atendidas.

Essas informações constam da fundamentação técnica do processo administrativo e são importantes para esclarecer as razões do indeferimento.

Também não há confirmação, nos documentos examinados, de que a decisão tenha provocado alterações nos serviços anteriormente contratados pela Prefeitura de Feira de Santana.

O instituto tem direito de recorrer administrativamente da decisão federal.