Atletas e paratletas de Feira de Santana poderão contar com auxílio financeiro do Município para permanecer nos treinamentos e participar de competições. A criação do Programa Bolsa Atleta Municipal foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), em indicação encaminhada ao prefeito José Ronaldo.

A proposta sugere que o Poder Executivo elabore um projeto de lei estabelecendo as regras para concessão do benefício. O objetivo é apoiar atletas e paratletas que atuem tanto no esporte de rendimento quanto no processo de formação e representem Feira de Santana em competições oficiais.

Entre as diretrizes apresentadas está a possibilidade de atendimento a praticantes de modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas reconhecidas pelos órgãos oficiais de administração do esporte.

A indicação também prevê que uma eventual lei estabeleça critérios objetivos para ingresso e permanência no programa. Entre os aspectos que poderão ser considerados estão desempenho esportivo, regularidade nos treinamentos, disciplina e prestação de contas dos recursos recebidos.

Outra sugestão é que o financiamento do Bolsa Atleta seja vinculado, sempre que possível, ao Fundo Municipal de Esporte, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura.

Conselho e Fundo Municipal

A proposta de Marcos Lima inclui ainda a necessidade de o Executivo verificar a existência e a regularidade do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte. A medida busca adequar a estrutura municipal às exigências previstas na Lei Geral do Esporte para acesso a recursos federais destinados ao setor.

A indicação também recomenda que a elaboração do programa observe o artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado fomentar práticas esportivas, além das competências administrativas do Poder Executivo municipal.

Por se tratar de uma indicação, a proposta não cria imediatamente o Bolsa Atleta. Caberá à Prefeitura avaliar a sugestão e, caso decida implantá-la, elaborar e encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal. Somente após aprovação dos vereadores e sanção do Executivo o programa poderá ser instituído.