Justiça Eleitoral encerra prazos para fiscalização de campanhas e auditoria das urnas

O calendário eleitoral de 2026 estabelece para esta quinta-feira, 15 de outubro, o encerramento de três prazos relacionados à fiscalização das campanhas e à segurança do processo de votação. As exigências envolvem o envio de informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a definição dos locais onde serão realizados testes de integridade das urnas eletrônicas para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Embora as medidas tenham abrangência nacional, também interessam diretamente a Feira de Santana, especialmente no acompanhamento das despesas dos candidatos que receberam votos no município e na fiscalização dos procedimentos eleitorais.

Notas fiscais das campanhas

A Receita Federal e as secretarias estaduais e municipais de Fazenda devem encaminhar ao TSE os arquivos eletrônicos das notas fiscais referentes ao fornecimento de bens e serviços às campanhas eleitorais.

A obrigação abrange documentos emitidos desde o prazo final para registro das candidaturas até 4 de outubro, data do primeiro turno.

O cruzamento dessas informações com as prestações de contas permite à Justiça Eleitoral verificar despesas declaradas, identificar possíveis divergências e aprofundar a fiscalização da movimentação financeira das campanhas.

Em Feira de Santana, os dados poderão contribuir para a análise dos gastos dos candidatos a deputado estadual e federal que concentraram parte de suas campanhas no município, além das candidaturas aos cargos majoritários.

O envio das notas fiscais não representa, por si só, a identificação de irregularidades. Trata-se de um procedimento de controle previsto na legislação eleitoral.

Informações sobre serviços públicos

Também termina nesta quinta-feira o prazo para que os chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais encaminhem ao TSE informações sobre os permissionários de serviços públicos cujas permissões tenham sido concedidas entre 8 de setembro e 4 de outubro.

A exigência faz parte dos mecanismos de fiscalização eleitoral e permite o cruzamento de informações sobre relações entre o poder público e pessoas ou empresas vinculadas à prestação de serviços.

A obrigação alcança a administração municipal de Feira de Santana, caso tenham ocorrido concessões de permissões no período estabelecido.

Auditoria das urnas para o segundo turno

O terceiro prazo envolve a definição dos locais onde serão realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas com utilização de biometria.

A escolha cabe à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e integra os procedimentos de fiscalização destinados a verificar o funcionamento dos equipamentos no segundo turno.

Na Bahia, a organização dessas atividades é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, sob coordenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Para Feira de Santana, o interesse está na possibilidade de acompanhamento dos procedimentos de auditoria e na divulgação dos locais selecionados. Até o momento desta apuração, não há confirmação de que alguma seção eleitoral do município tenha sido escolhida para os testes.

As três medidas integram a preparação da Justiça Eleitoral para a votação de 25 de outubro e o acompanhamento da regularidade das campanhas realizadas no primeiro turno.