Justiça Eleitoral encerra prazos de prestação de contas e reabre cadastro de eleitores nesta terça-feira

A terça-feira, 3 de novembro, marca o encerramento de uma série de prazos importantes estabelecidos pela Justiça Eleitoral após as eleições de 2026. As obrigações envolvem candidatos, partidos políticos e mesários que atuaram no primeiro turno.

Entre os principais compromissos está a apresentação das prestações de contas das campanhas eleitorais. Candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral as receitas arrecadadas e as despesas realizadas durante o processo eleitoral, permitindo a fiscalização da utilização dos recursos.

Também termina nesta terça-feira o prazo para transferência das sobras financeiras de campanha aos respectivos partidos e para devolução ao Tesouro Nacional dos recursos públicos que não foram utilizados.

Outra obrigação que chega ao fim é a retirada da propaganda eleitoral referente ao primeiro turno. Candidatos, partidos e responsáveis pela divulgação devem observar as determinações da legislação eleitoral.

Mesários também precisam ficar atentos

O prazo para os mesários que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no primeiro turno apresentarem justificativa também termina nesta terça-feira.

A ausência deve ser justificada perante a Justiça Eleitoral, conforme as regras estabelecidas para quem foi convocado a trabalhar durante a votação.

Cartórios eleitorais retomam atendimento

Além do encerramento dos prazos, a terça-feira marca a retomada do atendimento presencial nos cartórios eleitorais e a reabertura do cadastro eleitoral.

Com isso, os eleitores de Feira de Santana e dos demais municípios brasileiros voltam a ter acesso a serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral.

A reabertura permite que os cidadãos resolvam pendências e mantenham seus dados atualizados junto à Justiça Eleitoral, sem precisar esperar a proximidade de uma nova eleição.