Justiça cobra PM sobre escala que pode impedir policiais de votar

A Justiça Eleitoral determinou que o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, apresente, com urgência, esclarecimentos sobre as escalas de serviço dos policiais militares que atuarão nas eleições deste domingo (4). O prazo estabelecido termina às 16h deste sábado (3).

A medida ocorre após a Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (ASPRA) ingressar com Mandado de Segurança para assegurar aos policiais escalados para trabalhar durante o pleito condições para exercer o direito ao voto.

Segundo a entidade, o problema está relacionado à divulgação das escalas às vésperas da eleição. A ASPRA sustenta que parte dos policiais somente tomou conhecimento dos locais onde trabalharia depois de encerrado o prazo para solicitação de transferência temporária de eleitores, mecanismo que poderia permitir a votação em local diferente daquele de origem.

Justiça pede explicações antes de decidir

Diante da proximidade da eleição, o desembargador responsável pelo caso determinou a manifestação urgente do comandante-geral. Na decisão, conforme as informações apresentadas pela ASPRA, são destacados o caráter fundamental do direito ao voto e o risco de que os policiais percam a possibilidade de exercê-lo caso nenhuma providência seja adotada antes da votação.

A determinação, neste momento, não significa que a Justiça tenha ordenado a alteração das escalas. O comando da PM deverá primeiro prestar os esclarecimentos solicitados.

No Mandado de Segurança, a ASPRA pede a adoção de medidas que conciliem o trabalho dos policiais com a possibilidade de comparecimento às urnas. Entre as alternativas apontadas estão revezamento do efetivo, ajustes nas escalas, substituições ou outra solução administrativa que permita ao militar votar e retornar ao serviço sem comprometer o policiamento.

Operação mobiliza cerca de 30 mil policiais

A discussão ocorre em meio a uma ampla mobilização da Polícia Militar para garantir a segurança das eleições na Bahia. Cerca de 30 mil policiais militares serão empregados diretamente na operação eleitoral, segundo informações divulgadas pelo comandante-geral da corporação nesta sexta-feira (2). O efetivo será distribuído pelos 417 municípios baianos, incluindo o policiamento nos locais de votação e atividades relacionadas à segurança das urnas. 

Agora, a manifestação do comando da PM à Justiça poderá esclarecer quantos policiais foram deslocados para trabalhar fora de seus domicílios eleitorais e quais medidas estão previstas para assegurar o voto desses profissionais.