Feira de Santana recebe nesta quarta-feira (8) um dos principais debates nacionais sobre o futuro dos micro e pequenos empreendedores. O Teatro do Centro de Convenções será palco do seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, promovido pela Câmara dos Deputados por meio da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.

O evento foi viabilizado após articulação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana junto ao deputado federal Zé Neto, coordenador do seminário. A iniciativa surgiu durante as discussões da Missão Brasília 2025, quando representantes do setor produtivo defenderam que os debates sobre a atualização da legislação também chegassem ao interior do país.

Entre os principais temas em discussão está a proposta de ampliar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 130 mil. O projeto também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, além de outras mudanças que podem modernizar o regime tributário das micro e pequenas empresas.

O relator da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), participará do encontro para apresentar as propostas em análise e ouvir empresários, contadores, representantes de entidades e microempreendedores.

A programação também inclui a apresentação de um estudo técnico do consultor empresarial Glício Oliveira, que abordará os impactos econômicos das mudanças propostas. Entre as sugestões defendidas pelo setor produtivo está a desvinculação do CPF e do CNPJ para fins de enquadramento tributário, evitando que o faturamento de empresas distintas seja somado apenas por terem o mesmo titular.

Para a CDL Feira de Santana, trazer o seminário para o município fortalece o protagonismo econômico da cidade e amplia a participação dos empresários nas discussões que podem influenciar diretamente o ambiente de negócios no Brasil.

A participação é gratuita e aberta ao público, mediante inscrição prévia. A expectativa é reunir empresários, microempreendedores individuais, contadores, profissionais da área tributária e demais interessados nas mudanças em discussão no Congresso Nacional.