Os desafios enfrentados diariamente por motoboys e outros profissionais que trabalham sobre duas rodas levaram motociclistas, representantes da Prefeitura e entidades à Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quinta-feira (3). A audiência pública colocou em discussão medidas que podem mudar as condições de trabalho da categoria, incluindo regulamentação dos serviços, criação de pontos de apoio e mudanças na estrutura viária da cidade.

Um dos principais assuntos foi o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, em tramitação no Legislativo, que regulamenta o transporte privado individual de passageiros por aplicativo e cria o Cadastro Municipal de Operadoras. A discussão também envolve a responsabilidade das plataformas na oferta de estrutura de apoio aos profissionais.

Outra medida já anunciada é a construção de um ponto de apoio para motociclistas na Praça João Barbosa de Carvalho, a Praça do Fórum, no centro. A Prefeitura já emitiu ordem de serviço para implantação do espaço.

Durante a audiência, representantes do Município informaram que também estão sendo estudadas áreas específicas para embarque e desembarque e a implantação da chamada “faixa azul” nos semáforos, criando um espaço de retenção para motocicletas à frente dos automóveis.

A dimensão do uso de motocicletas em Feira foi destacada durante a reunião. Segundo dados apresentados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a cidade possui cerca de 111 mil motocicletas cadastradas dentro de uma frota total de aproximadamente 380 mil veículos.

Multas e dificuldades nas entregas

Os trabalhadores apresentaram reclamações sobre multas aplicadas durante paradas para entrega de encomendas e defenderam melhores condições para embarque e desembarque em estabelecimentos comerciais.

Uma das situações discutidas envolve o Boulevard Shopping. Representantes do poder público informaram que deverá ser realizada uma reunião com a administração do empreendimento para buscar uma solução para os profissionais que fazem entregas de produtos de lojas e restaurantes instalados no centro de compras.

A SMT também informou que encaminhou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) solicitação para implantação de áreas de espera destinadas às motocicletas em determinadas avenidas. Atualmente, por questões operacionais, a medida está sendo trabalhada inicialmente na Avenida Presidente Dutra.

A audiência também expôs críticas dos trabalhadores às plataformas digitais, aos custos para manutenção das motocicletas e às despesas com taxas, impostos, equipamentos e internet.

O debate ocorre em um cenário no qual a motocicleta ganhou peso crescente tanto no transporte de passageiros quanto nas entregas de alimentos, mercadorias e outros produtos. As próximas decisões sobre o projeto em tramitação e a implantação das estruturas anunciadas deverão definir parte das novas regras e condições de trabalho da categoria em Feira de Santana.