A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que indeferiu o registro de sua candidatura à reeleição. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), os advogados sustentam que a candidatura permanece sub judice enquanto houver possibilidade de recurso.

O TRE-BA decidiu nesta segunda-feira (14) pelo indeferimento do registro de Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha. A decisão representa um obstáculo à tentativa do parlamentar de disputar novo mandato de deputado estadual, mas ainda pode ser questionada perante o TSE.

Na manifestação divulgada após o julgamento, a defesa afirma respeitar a decisão do Tribunal Regional, mas diz manter a convicção de que existem fundamentos jurídicos para buscar sua reforma nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Os advogados questionam, principalmente, a existência de provas que, na avaliação da defesa, sejam suficientes e individualizadas para demonstrar a participação de Binho Galinha em organização paramilitar ou equiparada. Esse é um dos pontos que deverão ser levados ao TSE na tentativa de reverter o indeferimento.

A defesa também invoca princípios como o devido processo legal, a presunção de inocência e a preservação dos direitos políticos do parlamentar. Afirma ainda que continuará acompanhando o processo e confia que seus argumentos serão acolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Condenação e prisão

A disputa eleitoral ocorre em meio a uma situação jurídica mais ampla envolvendo o deputado. Na semana passada, Binho Galinha foi condenado, em primeira instância, a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em processo decorrente das investigações da Operação El Patrón. A defesa também anunciou recurso contra essa sentença.

O parlamentar está preso preventivamente e, apesar da prisão, continua exercendo o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. A Casa já possui processo para apuração da situação do deputado, e a recente condenação deverá ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Na esfera eleitoral, porém, o ponto imediato é o registro da candidatura. Com a decisão do TRE-BA e o recurso anunciado pela defesa, a discussão deverá seguir agora para o TSE, a quem caberá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a tentativa de Binho Galinha de permanecer na disputa pela reeleição.