O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na coleta, no tratamento e na destinação de resíduos sólidos em Feira de Santana. A medida foi publicada pela Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente e tem como objetivo acompanhar a gestão dos resíduos no município, além de verificar as condições oferecidas aos catadores de materiais recicláveis.

De acordo com o edital de instauração, o procedimento busca assegurar que os resíduos recebam destinação adequada, conforme prevê a legislação ambiental, e que os trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem tenham seus direitos e sua dignidade preservados.

Embora o documento não indique responsáveis ou órgãos específicos sob investigação, a iniciativa coloca em evidência um serviço que é de responsabilidade do Município e que tem impacto direto na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida da população.

A abertura do procedimento também remete a questões já identificadas anteriormente pelo próprio Ministério Público. Em diagnóstico elaborado pelo projeto Reciclar e Crescer, o MPBA apontou desafios relacionados à gestão de resíduos em Feira de Santana. Entre os pontos observados estavam a inexistência de sistemas de triagem e compostagem e a necessidade de fortalecimento das políticas voltadas aos catadores e às cooperativas de reciclagem.

O procedimento administrativo permitirá ao Ministério Público acompanhar a situação, solicitar informações aos órgãos competentes e adotar medidas para garantir o cumprimento das normas ambientais e a adequada gestão dos resíduos sólidos no município.