Câmara vai discutir loteamentos irregulares na zona rural de Feira de Santana

A expansão de loteamentos na zona rural de Feira de Santana, muitos deles comercializados sem a infraestrutura necessária, será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal. A iniciativa pretende discutir a regularização desses empreendimentos, a fiscalização das áreas ocupadas e as consequências do crescimento desordenado para moradores e comunidades rurais.

O requerimento para realização da audiência, apresentado pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB), foi aprovado por unanimidade dos presentes na sessão desta terça-feira (13). A data do encontro ainda será definida.

Entre os principais problemas identificados estão a comercialização de terrenos sem aprovação dos órgãos competentes, a ausência de infraestrutura básica, as dificuldades para instalação de redes de água e energia elétrica, a abertura irregular de ruas e os impactos ambientais provocados pela ocupação das áreas rurais.

A preocupação envolve também compradores que adquirem terrenos sem conhecimento das condições legais dos empreendimentos e acabam enfrentando dificuldades para construir ou obter serviços essenciais.

Vereadores cobram fiscalização e providências da Prefeitura

A discussão sobre o crescimento dos loteamentos rurais ganhou força na Câmara na semana passada, quando Jurandy Carvalho denunciou a comercialização de terrenos sem infraestrutura adequada.

Segundo o parlamentar, há situações em que os compradores somente descobrem, depois da aquisição, que precisarão buscar por conta própria a instalação dos serviços de água e energia elétrica.

Durante o debate, o vereador Sílvio Dias (PT) fez críticas à situação dos loteamentos rurais e afirmou que já havia cobrado providências da Prefeitura. O professor Ivamberg (PT) defendeu a participação da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara na discussão.

O vereador Lulinha da Gente (União) também manifestou preocupação com os loteamentos clandestinos e defendeu a contratação de fiscais municipais por meio de concurso público, como forma de ampliar a capacidade de fiscalização.

Outro aspecto levantado foi a necessidade de reservar áreas para equipamentos públicos, como escolas, durante o planejamento dos novos empreendimentos.

Regularização envolve questões urbanísticas, ambientais e fundiárias

A audiência deverá reunir representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Agricultura, além da Procuradoria-Geral do Município.

Também estão previstas participações de cartórios de registro de imóveis, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) e de representantes do setor imobiliário.

Associações comunitárias, lideranças dos distritos e povoados, proprietários rurais e compradores de terrenos também deverão participar.

A intenção é discutir tanto a situação dos loteamentos já existentes quanto os procedimentos necessários para evitar novas ocupações irregulares.

Crescimento rural exige planejamento

A expansão imobiliária na zona rural representa um desafio para o planejamento territorial de Feira de Santana. A transformação de propriedades rurais em áreas residenciais exige atenção às normas de parcelamento do solo, à proteção ambiental e à capacidade de atendimento dos serviços públicos.

A regularização também envolve a segurança jurídica dos compradores, especialmente quando existem dúvidas sobre a aprovação dos empreendimentos e o registro individual dos terrenos.

Outro ponto importante é a responsabilidade pela implantação da infraestrutura. A ausência de regras claras e de fiscalização pode transferir aos compradores e ao poder público problemas que deveriam ser solucionados antes da comercialização dos lotes.

A audiência aprovada pela Câmara abre espaço para discutir essas responsabilidades e buscar encaminhamentos. Entretanto, o encontro, por si só, não representa a regularização dos empreendimentos existentes.

A data e o horário da audiência serão divulgados posteriormente pelo Legislativo municipal.