Câmara propõe comissão para fiscalizar loteamentos irregulares na zona rural de Feira

A criação de uma comissão para fiscalizar loteamentos irregulares e clandestinos na zona rural de Feira de Santana foi a principal proposta apresentada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal. O encontro, proposto pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB), reuniu representantes de órgãos públicos, conselhos profissionais e entidades ligadas às comunidades rurais.

A comissão deverá envolver os poderes Executivo e Legislativo, com a realização de visitas aos empreendimentos para verificar a situação dos terrenos, o cumprimento da legislação e possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas.

Durante a audiência, os participantes alertaram que a expansão desordenada dos loteamentos tem provocado problemas que vão além da ocupação irregular do solo. Entre as consequências apontadas estão a falta de abastecimento de água, as constantes quedas de energia elétrica, o desmatamento, a ocupação de áreas de preservação e a ausência de infraestrutura adequada.

Compradores podem adquirir terrenos com problemas legais

O conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (CRECI-BA), Ederson Galeno, alertou que a comercialização de terrenos irregulares pode comprometer o patrimônio de famílias que investem suas economias na compra de imóveis.

Segundo ele, muitos compradores desconhecem a situação jurídica e ambiental dos terrenos e acabam adquirindo propriedades que podem apresentar dificuldades para regularização.

“A expansão desordenada na zona rural, por meio dos loteamentos irregulares e clandestinos, gera um efeito dominó prejudicial ao Município”, afirmou.

Galeno defendeu a criação de um canal de denúncias, campanhas de orientação aos compradores, capacitação dos profissionais do mercado imobiliário e a formação de um grupo de trabalho voltado à regularização fundiária.

O representante do CRECI-BA também apresentou números da fiscalização realizada pelo conselho entre janeiro e setembro de 2026. Em 84 municípios baianos, foram produzidos 3.356 documentos, incluindo 2.297 autos de constatação, 708 notificações, 268 autos relacionados ao exercício ilegal da profissão e 83 autos de infração.

Os números abrangem diferentes municípios da Bahia e não representam exclusivamente irregularidades identificadas em Feira de Santana.

Comunidades rurais reclamam da falta de infraestrutura

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, Adriana Lima, criticou a ausência de planejamento para acompanhar o crescimento das comunidades rurais.

Segundo ela, a expansão dos loteamentos ocorre sem que serviços essenciais sejam ampliados na mesma proporção. Entre as principais reclamações estão as dificuldades no abastecimento de água e as quedas de energia, que prejudicam até mesmo o funcionamento de eletrodomésticos.

Adriana afirmou que a população rural precisa de maior atenção do poder público e cobrou medidas para garantir condições adequadas de moradia.

O vereador Jurandy Carvalho também destacou a necessidade de fiscalização sobre o uso e a ocupação do solo, especialmente diante de denúncias envolvendo desmatamento, ocupação de lagoas e implantação de empreendimentos sem planejamento.

Prefeitura aponta necessidade de fiscalização

O subsecretário municipal de Meio Ambiente, Cadmiel Pereira, explicou que a regularização dos loteamentos exige atenção à legislação federal e às normas relacionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ele ressaltou a importância da documentação necessária para a implantação legal dos empreendimentos e para evitar infrações ambientais.

Cadmiel também mencionou a operação Feira Mais Limpa, relacionada à fiscalização de situações envolvendo a divulgação e comercialização de loteamentos.

A subsecretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Maria Virgínia Azevedo, afirmou que a Sedur está disponível para receber moradores e encaminhar demandas relacionadas à regularização dos imóveis.

Expansão urbana também preocupa especialistas

A arquiteta urbanista Daiane Teles chamou atenção para as áreas de transição entre as zonas urbana e rural de Feira de Santana.

Segundo ela, parte dos empreendimentos considerados rurais pode estar localizada em áreas que passaram por mudanças na classificação territorial do município.

Como exemplo, citou o povoado da Mantiba, no distrito de Jaíba, onde existem situações que precisam ser analisadas à luz do atual mapa de ocupação da cidade.

O engenheiro civil Matheus Mônaco, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), destacou que as construções irregulares também são identificadas na zona urbana.

Ele defendeu a formação de uma força-tarefa para ampliar as fiscalizações e verificar a regularidade dos empreendimentos.

Comissão deverá acompanhar situação dos loteamentos

Ao final da audiência, a criação de uma comissão de fiscalização foi apontada como o principal encaminhamento para enfrentar o problema.

A proposta prevê a participação de representantes do poder público e de entidades relacionadas ao setor imobiliário, com visitas aos loteamentos e levantamento das irregularidades existentes.

A discussão também evidenciou a necessidade de ampliar o planejamento territorial de Feira de Santana, especialmente nos distritos, onde o crescimento de novos empreendimentos nem sempre é acompanhado pela oferta de serviços públicos.

A composição da comissão, o cronograma das visitas e os procedimentos de fiscalização ainda deverão ser definidos.