Com a campanha das Eleições 2026 em andamento, vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana participaram, nesta quarta-feira (26), de uma palestra sobre as regras da propaganda eleitoral. A atividade foi promovida pela Escola do Legislativo, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social da Casa.

A palestra foi ministrada por Paula Macedo, servidora da Câmara, jornalista, advogada e especialista em Direito Eleitoral. O encontro apresentou orientações sobre o que candidatos, eleitores e agentes públicos podem ou não fazer durante o período eleitoral.

Entre os temas abordados estiveram a realização de comícios, caminhadas e carreatas, distribuição de material gráfico, circulação de carros de som e utilização de redes sociais. Também foram discutidas as restrições à propaganda dentro e no entorno de órgãos públicos, incluindo a distribuição de santinhos, colocação de adesivos e manifestações de caráter eleitoral em espaços institucionais.

Outro ponto foi o uso de inteligência artificial na campanha. Conteúdos produzidos ou modificados com a tecnologia devem ser identificados, enquanto continuam proibidos perfis falsos, robôs e divulgação de informações sabidamente falsas.

A palestra também tratou da fiscalização no dia da votação, boca de urna, compra de votos e das consequências previstas para irregularidades eleitorais. Dependendo da infração, as penalidades podem incluir multas, retirada de conteúdo, direito de resposta, inelegibilidade e até cassação de registro ou diploma.

Os participantes receberam ainda informações sobre o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral destinado ao encaminhamento de denúncias de possíveis irregularidades durante a campanha.