Câmara de Feira investiga despesas antigas sem comprovação

de proteger os recursos públicos e menciona que o pagamento de despesas não realizadas pode representar prejuízo aos cofres municipais e configurar crime.

A publicação, porém, não significa que alguma irregularidade já tenha sido comprovada. A investigação administrativa deverá verificar a existência das obrigações e a regularidade dos registros contábeis.

Comissão terá prazo de 30 dias

A comissão responsável pela apuração será presidida por Jakeline Alves Rosado Moura e terá como integrantes Ana Amélia de Melo Leite da Silva e Elis Mara Miranda de Souza.

O grupo terá prazo inicial de 30 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Durante a investigação, os responsáveis pela apuração poderão solicitar documentos, realizar diligências e notificar os interessados para apresentação de esclarecimentos, assegurando o direito de defesa.

Ao final, a comissão deverá apresentar relatório conclusivo sobre a regularidade dos registros financeiros e recomendar, quando necessário, o cancelamento das despesas consideradas indevidas.

Valores e períodos não foram informados

Embora determine a investigação, a portaria não esclarece o valor total das despesas questionadas, os exercícios financeiros aos quais pertencem nem os contratos e fornecedores envolvidos.

O documento menciona uma relação de despesas em anexo, mas essa relação não consta da edição disponibilizada do Diário Oficial.

Também não há informações que permitam identificar quais administrações da Câmara estavam à frente do Legislativo quando os compromissos financeiros foram registrados.

A apuração deverá esclarecer se houve apenas falhas na documentação, inconsistências contábeis ou registros de despesas sem a correspondente execução dos serviços ou fornecimentos.

A iniciativa representa uma medida de controle interno das contas do Legislativo municipal. O resultado da investigação poderá determinar a manutenção ou o cancelamento dos registros questionados.

Até a conclusão dos trabalhos, não há elementos suficientes para afirmar que ocorreram pagamentos irregulares, prejuízo aos cofres públicos ou responsabilidade de gestores e fornecedores.