A Câmara Municipal de Feira de Santana firmou acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para implantação e operação de um sistema de transmissão de TV digital no município. A parceria, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (28), integra o Programa Brasil Digital e permitirá a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Feira.

O sistema funcionará por meio do compartilhamento de um único canal de televisão digital, utilizando a tecnologia de multiprogramação. Com isso, um mesmo canal poderá transmitir simultaneamente faixas distintas de conteúdo da TV Câmara dos Deputados, TV Assembleia, TV Câmara Municipal e TV Senado.

Os principais equipamentos da estação de transmissão serão fornecidos pelo Ministério das Comunicações, por meio do Programa Brasil Digital. Estão previstos transmissor, antenas parabólicas e receptores de satélite. A infraestrutura básica, incluindo torre de transmissão e abrigo para os equipamentos, será compartilhada pelas instituições participantes.

Pelo acordo, caberá à Câmara dos Deputados estabelecer os padrões técnicos da transmissão, disponibilizar seu sinal e encaminhar a solicitação para autorização de uso da radiofrequência. A instituição também deverá reservar pelo menos 5% de sua programação diária para serviço noticioso e manter arquivados, durante 60 dias, os textos dos programas transmitidos.

A Câmara Municipal de Feira de Santana ficará responsável por cumprir as exigências técnicas, disponibilizar o sinal da TV Câmara Municipal e responder pelo conteúdo produzido e exibido em sua faixa de programação.

Também ficará sob responsabilidade do Legislativo feirense a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, compra de peças de reposição e futuras atualizações tecnológicas. A Câmara participará ainda do rateio das despesas de funcionamento da estação, incluindo energia elétrica, internet, climatização, manutenção da infraestrutura e segurança.

O acordo prevê funcionamento do sistema de transmissão em tempo integral e de forma ininterrupta. A Câmara deverá manter um responsável técnico pela supervisão da estação e oferecer conexão à internet para permitir o monitoramento remoto dos equipamentos.

A programação também terá que atender às regras de acessibilidade, com recursos como legenda oculta, audiodescrição e dublagem.

A implantação amplia a estrutura de comunicação institucional do Legislativo de Feira de Santana e abre espaço para que sessões, debates e outros conteúdos produzidos pela Câmara Municipal possam integrar a programação da Rede Legislativa de TV Digital.