Câmara de Feira aprova projetos sobre calçadas, saúde mental e proteção às mulheres

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), cinco projetos de lei que tratam de diferentes áreas da administração pública e de direitos da população. As propostas foram votadas em bloco, durante a primeira discussão, e abordam questões relacionadas à acessibilidade, saúde mental dos servidores municipais, educação, proteção às mulheres e atendimento em estabelecimentos farmacêuticos.

Os projetos ainda precisam passar por nova votação antes de serem encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Punições para calçadas irregulares

Uma das propostas aprovadas é de autoria do vereador Marcus Carvalhal e pretende estabelecer regras mais rigorosas para a construção e reforma de calçadas em Feira de Santana.

O projeto altera o Estatuto do Pedestre, atualizando os padrões técnicos de acessibilidade e estabelecendo sanções para proprietários de imóveis que não cumprirem as exigências.

A iniciativa busca disciplinar e padronizar os passeios públicos, especialmente na região central da cidade, onde irregularidades nas calçadas dificultam a circulação de pedestres.

A preocupação envolve principalmente idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam obstáculos provocados por desníveis e outras inadequações.

Durante a discussão, Marcus Carvalhal destacou a necessidade de estabelecer punições para proprietários que não se adequarem às normas. As especificações técnicas e os critérios para aplicação das sanções não foram detalhados nas informações apresentadas durante a sessão.

Saúde mental dos servidores municipais

Outro projeto aprovado estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos servidores públicos municipais.

A proposta busca incentivar ações de prevenção ao adoecimento emocional no ambiente de trabalho, além de promover a valorização dos profissionais que atuam na administração pública.

A iniciativa coloca a saúde mental entre as preocupações relacionadas às condições de trabalho no serviço público municipal.

Sanitários em farmácias conveniadas ao SUS

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de sanitários aos usuários de farmácias e drogarias conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida pretende assegurar melhores condições de atendimento às pessoas que procuram esses estabelecimentos para ter acesso a medicamentos e outros serviços vinculados ao sistema público de saúde.

A obrigação prevista no projeto é direcionada aos estabelecimentos que mantêm convênio com o SUS.

Prioridade de matrícula para vítimas de violência doméstica

Na área de proteção às mulheres, a Câmara aprovou uma proposta que assegura prioridade de matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.

A iniciativa pretende facilitar o acesso à educação em situações nas quais a violência doméstica provoca mudanças na rotina familiar, inclusive a necessidade de transferência de residência ou de unidade escolar.

A medida busca oferecer condições para a continuidade dos estudos e contribuir para a proteção das vítimas e de seus familiares.

Programa Escola Amiga dos Animais

A quinta proposta aprovada institui o programa Escola Amiga dos Animais, voltado ao incentivo de ações educativas sobre cuidado, proteção e adoção responsável.

A iniciativa pretende estimular, no ambiente escolar, a conscientização sobre o respeito aos animais e a responsabilidade envolvida em sua criação.

O programa também busca contribuir para a formação de uma cultura de proteção e bem-estar animal entre os estudantes.

Projetos ainda dependem de nova votação

Apesar da aprovação conjunta nesta quarta-feira, os cinco projetos ainda não se transformaram em leis municipais.

As matérias passaram pela primeira discussão e deverão retornar à pauta da Câmara para continuidade da tramitação legislativa.

Somente após a conclusão das etapas de votação e eventual sanção será possível considerar as medidas incorporadas à legislação municipal.