A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o projeto que cria a Política Municipal de Comunicação Acessível para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Batizada de “Comunicação Sem Barreiras”, a iniciativa estabelece medidas para facilitar o atendimento e o acesso desse público aos serviços municipais.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), a proposta prevê a adoção de linguagem mais simples e objetiva, utilização de pictogramas e sinalizações claras, além de adaptações na comunicação que considerem características sensoriais e cognitivas das pessoas autistas.

A implantação deverá priorizar os serviços públicos com maior fluxo de atendimento. Na saúde, estão incluídas unidades básicas, centros de especialidades e Caps. Na assistência social, a política alcança CRAS e CREAS. Na educação, contempla a Secretaria Municipal de Educação e setores responsáveis por matrícula e apoio escolar, além de repartições administrativas com grande circulação de cidadãos.

Outro ponto previsto é a orientação dos servidores municipais sobre formas adequadas de atendimento às pessoas com TEA. O Município também deverá estimular a produção de materiais institucionais em formatos acessíveis, buscando reduzir dificuldades de comunicação que possam limitar o acesso a informações, direitos e serviços públicos.

Guia deverá orientar servidores

Caso o projeto seja sancionado, o Poder Executivo deverá elaborar o Guia Municipal de Comunicação Acessível “Comunicação Sem Barreiras”. O documento servirá como referência prática para os servidores que atuam diretamente no atendimento à população.

A elaboração deverá contar com profissionais especializados, organizações sociais e familiares. O guia será disponibilizado em versões física e digital e deverá reunir informações básicas sobre autismo, orientações para atendimento presencial e remoto, exemplos de linguagem simples e procedimentos para situações de desregulação sensorial.

Pelo texto aprovado, a Prefeitura terá prazo de 120 dias, contado a partir da regulamentação da lei, para elaborar o guia. Após a aprovação em segunda votação pela Câmara, a proposta segue para análise e eventual sanção do prefeito José Ronaldo.