Câmara aprova criação do Dia de Preservação do Rio Jacuípe em Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou projeto de lei que inclui o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe no calendário oficial de festas populares e eventos do município. A proposta, de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), estabelece que a data seja celebrada anualmente em 24 de setembro.

O projeto altera a legislação municipal de 2012 que trata do tema e amplia as ações que poderão ser desenvolvidas pelo poder público. Entre as medidas previstas estão atividades de educação ambiental nas escolas da rede municipal, destacando a importância histórica, ambiental e socioeconômica do Rio Jacuípe para Feira de Santana.

A programação também poderá envolver ações de limpeza, monitoramento e conscientização ambiental nas margens do rio, nos cursos d'água afluentes e nas Áreas de Preservação Permanente que integram a sub-bacia do Jacuípe dentro do território feirense.

Outro ponto previsto é a realização de campanhas para alertar a população sobre problemas que atingem o rio, como o lançamento de esgoto sem tratamento, a retirada da mata ciliar e a ocupação irregular de áreas ambientalmente protegidas.

A legislação também abre espaço para eventos técnicos, seminários e audiências públicas destinados à discussão de medidas para recuperação e revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jacuípe.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, as iniciativas poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos estaduais e federais, comitês de bacia hidrográfica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

As despesas relacionadas às ações deverão ser custeadas por dotações específicas previstas no orçamento municipal, que poderão ser suplementadas quando necessário.

Com a aprovação pela Câmara, a proposta segue os procedimentos legislativos previstos para entrar em vigor.