A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a atualização de uma lei de 1966 que ainda mantinha em seu texto uma expressão associada à eugenia e a concepções de discriminação racial.

O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 483, de 3 de junho de 1966, que estabelece a finalidade do Estádio Municipal de Feira de Santana. A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito José Ronaldo.

A redação original, produzida há 60 anos, utilizava a expressão “eugenia da raça”. O termo remete à eugenia, corrente pseudocientífica historicamente empregada para justificar ideias de hierarquização racial, segregação e discriminação.

Com a mudança, a expressão será substituída por “promoção da saúde”. A legislação continuará estabelecendo como finalidade do equipamento o incentivo à educação física e ao esporte estudantil e amador, além da colaboração com estabelecimentos de ensino e outras entidades voltadas à formação da juventude.

A alteração não modifica, portanto, a finalidade essencial da lei. O objetivo é retirar do ordenamento municipal uma terminologia considerada incompatível com os princípios constitucionais atualmente vigentes.

Na justificativa da proposta, são destacados princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o combate à discriminação racial.

A atualização também chama atenção pelo intervalo histórico: uma expressão utilizada oficialmente na legislação municipal desde 1966 permaneceu no texto por seis décadas. Com a sanção do prefeito, a norma passará a adotar uma linguagem adequada aos princípios contemporâneos de igualdade e respeito à dignidade humana.