A Prefeitura de Conceição do Coité terá que retirar o nome “Natal Luz” e a identidade visual associada à marca da divulgação de sua programação natalina. A determinação é da Justiça de Gramado, no Rio Grande do Sul, após ação movida pela Gramadotur, autarquia responsável pelo turismo da cidade gaúcha e detentora dos direitos sobre a marca.

A decisão não impede a realização da festa em Conceição do Coité. A programação está mantida entre 14 de novembro de 2026 e 3 de janeiro de 2027, mas, enquanto a determinação judicial estiver em vigor, o município não poderá utilizar a denominação e a identidade visual questionadas.

A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para a retirada das referências ao “Natal Luz” de sites, redes sociais e outros canais oficiais da Prefeitura. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

A Prefeitura informou que vai cumprir a determinação, mas pretende recorrer. O prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) manifestou discordância com a exclusividade sobre a expressão e disse ter recebido a decisão com frustração.

Na prática, a principal consequência imediata é a necessidade de rebatizar a programação natalina de Conceição do Coité e substituir sua identidade visual, caso a decisão não seja suspensa ou modificada.

A mudança ocorre quando os preparativos para a edição de 2026 já estão em andamento. O evento ganhou dimensão econômica e turística nos últimos anos, atraindo visitantes de diferentes municípios para a região sisaleira.

Em 2025, segundo dados divulgados pela própria Prefeitura, a expectativa era receber mais de 300 mil visitantes, gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos e movimentar mais de R$ 20 milhões na economia local.

Apesar da disputa em torno do nome, a administração municipal afirma que estrutura, atrações e programação permanecem mantidas. A festa deverá acontecer normalmente, ainda que seja necessário adotar uma nova denominação.

O município já utiliza “Natal Luz Coité” há alguns anos em sua divulgação institucional. Agora, além do recurso judicial, a Prefeitura terá que adequar sua comunicação ao que foi determinado pela Justiça enquanto a disputa sobre a utilização da marca prossegue.