A circulação de táxis pelas faixas exclusivas ao transporte público poderá ocorrer mesmo quando o veículo estiver sem passageiros. A medida está prevista no Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Silvio Dias (PT), e aprovado por unanimidade dos present
Por Marcílio Costa • 08 Oct 2026, 16:11
Os taxistas de Feira de Santana poderão utilizar as faixas exclusivas destinadas ao transporte público mesmo quando estiverem circulando sem passageiros. A mudança está prevista em um projeto de lei de autoria do vereador Silvio Dias (PT), aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal.
A proposta modifica a Lei Municipal nº 192/2006, retirando a exigência de que os táxis estejam transportando passageiros para circular pelas faixas reservadas aos ônibus.
Atualmente, a legislação permite a utilização desses espaços pelos taxistas apenas quando há passageiros no veículo. Com a alteração, os profissionais poderão circular pelas faixas exclusivas também durante os deslocamentos para buscar clientes ou atender chamadas.
Projeto busca evitar multas aos taxistas
Na justificativa apresentada à Câmara, Silvio Dias argumenta que o trabalho dos taxistas não se limita ao período em que estão transportando passageiros.
Os profissionais precisam percorrer diferentes pontos da cidade para atender solicitações, buscar clientes e se deslocar entre locais de embarque. Por isso, segundo o vereador, mesmo quando o veículo está vazio, o motorista continua exercendo sua atividade profissional.
Outro objetivo da proposta é evitar que taxistas sejam multados pela fiscalização de trânsito enquanto se deslocam para atender passageiros.
O texto também defende que a mudança poderá contribuir para melhorar a circulação dos veículos e oferecer maior segurança jurídica aos profissionais, sem comprometer o funcionamento do transporte coletivo.
O que muda na prática?
A principal alteração é a retirada da obrigatoriedade de transportar passageiros para utilizar as faixas exclusivas.
Dessa forma, os táxis poderão circular nesses espaços independentemente de estarem ocupados, desde que respeitadas as demais regras de trânsito.
A proposta tem como fundamento a competência dos municípios para regulamentar questões relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana.
Apesar da aprovação pela Câmara, a mudança ainda não está em vigor. O projeto precisa concluir sua tramitação legislativa e seguir para sanção ou veto do prefeito José Ronaldo. A nova regra somente poderá ser aplicada após sua transformação em lei e entrada em vigor.